Terreno no Balneário Belo Horizonte
Rua H · Balneário Belo Horizonte · Balneário Gaivota/SC

Resumo
- Área total
- 312 m²
- Tipo
- Terreno
- Ocupação
- Desocupado
- Matrícula
- 31.237
Processo nº 0900100-26.2018.8.24.0075 Exequente(s): Estado de Santa Catarina Executado(s): Khauser Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP Bem(ns): 01 (um) terreno urbano, situado no Balneário Belo Horizonte, Município de Balneário Gaivota/SC, com a área de 312,00m², constituído do lote número 20, da quadra XXXVII, com as seguintes confrontações: ao Norte com a rua "H"; ao Sul com o lote número 05; a Leste com o lote número 19 e a Oeste com o lote número 21, medindo 12,00 metros de frente, por 26,00 metros de fundos; matriculado sob o nº 31.237 do C.R.I. de Sombrio/SC. Obs.: O terreno situa-se na praia Belo Horizonte, a qual não possui infraestrutura, não há ruas abertas, loteamento baldio, sem moradores. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos nº 0000606-23.2012.5.04.0664 que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, nos autos nº 00977001420035040202 que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Canoas/RS; penhorado nos autos nº 0000537-47.2017.8.24.0069 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Sombrio/SC, nos autos nº 069-13.002416-1 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Sombrio/SC, nos autos nº 5002557-13.2012.4.04.7207 que tramita na Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC. Avaliado em R$ 15.000,00, em 02/03/2026, corrigido R$ 15.357,00 (quinze mil e trezentos e cinquenta e sete reais) , em julho de 2026.
Processo judicial
- Tribunal
- TJSC
- Vara
- Vara de Execução Fiscal Estadual/SC
- Ação
- Execução Fiscal
- Exequente
- Estado de Santa Catarina
- Executado
- Khauser Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP
Dívidas
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