Casa no Jardim Cruzeiro do Sul

Propriedade - Um terreno, situado no Município de São Carlos/SP, no Jardim Cruzeiro do Sul, constituído de parte dos lotes E e D, da quadra nº 04, da planta desse jardim, designado como Área 02, com frente para a Rua Carlos R. J. das Chagas, onde mede em sua integridade, 4,2m de frente para a referida via pública; 9,42m em curva nas confluências das Ruas Carlos R. J. das Chagas e Rua Elias Arsenios, de um lado mede 8m, confrontando com a Rua Elias Arsenios, de outro mede 14m, confrontando com a área 01; e nos fundos, mede 10,2m, confrontando com o lote F, encerrando assim uma área superficial de 135,06m². Matrícula: nº 41.823 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 06.099.006.001 Informações complementares: Foi edificada uma casa de alvenaria, em regular estado de conservação. O imóvel está situado na Rua Cientista Carlos Ribeiro Justiniano das Chagas, 375, Jardim Cruzeiro do Sul, São Carlos/SP. Conforme a Av.3-23/01/88, a edificação possui 61,49m² de área construída. Valor de Avaliação: R$ 170.000,00 (em 01/2023 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 53,75 Depositário: Espólio de Aparecida Perez Observações: Está pendente de registro na matrícula do imóvel o falecimento da Executada, Aparecida Perez. Não há informações acerca da existência de inventário. Ônus: Penhoras em favor do Exequente (Av.4-02/05/22 - proc. 1505364-63.2019.8.26.0566 e Av.5-07/02/23 - estes autos). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 30.209,09 (em 08/2026) BAIXAS REGISTRAIS : Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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