Terreno no Parque das Nações (Nova Veneza)

Propriedade - Uma área industrial, situado no loteamento denominado Parque das Nações, situado no distrito de Nova Veneza, município e Comarca de Sumaré/SP, medindo 58ms na parte onde confronta com a rua 3; 58ms para a Avenida 1; 38ms para a rua 4; 14,10ms em curva, na esquina formada pela Avenida 1 e rua 4, já mencionada; e finalmente, 38ms no lado em que confronta com a rua Sem denominação, de quem de direito, compreendendo uma área superficial de 2.204m². Matrícula: nº 8.490 do CRI de Sumaré/SP | Contribuinte: 2.042.0000.000.6 Informações complementares: O terreno é identificado como quadra 414, situado entre a Rua Zuleika Rodrigues da Silva, Rua Assunção e Avenida Francisco Bertolli, Bairro Parque das Nações, Município de Sumaré/SP, e ocupa toda a referida quadra, possui leve declive e benfeitorias construtivas de padrão operário em sua maioria. Ainda, conforme observado e confirmado por moradores da localidade, as benfeitorias foram realizadas sem qualquer observância de limitações das áreas dos terrenos, bem como até mesmo os trechos das ruas laterais não existem. A situação atual do imóvel avaliando, encontra-se irregular, sendo todo ocupado por “invasões”. Ainda, informa a Secretaria de Habitação que vem realizando mapeamento e cadastros dos moradores, com a finalidade de regularização da região. Embora não exista prazo para solução, o proprietário do imóvel deve ser indenizado, seja através de regularização fundiária (Programa Cidade Legal) ou desapropriação. Assim, mesmo ocupado, o terreno possui valor de mercado. Vale ressaltar, no laudo pericial de avaliação imobiliária, as benfeitorias não foram avaliadas haja vista que foram realizadas por terceiros. Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (em 03/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 214,18 Depositário: Espólio de Francisco Novo Gambim Observações: O falecimento dos Executados Francisco Novo Gambim e Irene Rossin Novo, está pendente de registro na matrícula do imóvel. Não há informações sobre inventário ou eventual partilha de bens, no entanto seus herdeiros (Sueli e Marcos) foram devidamente intimados. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 39.185,42 (em 04/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ)." - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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