Apartamento com 1 quarto no Pitangueiras

Propriedade - Um apartamento nº 98, localizado no 9º andar do Edifício Viareggio, sito à Rua Santos, nº 280, distrito, município e comarca de Guarujá/SP, com a área útil de 53,73m², a área comum de 25,67m², num total de 79,40m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,7420% do todo, confrontando na frente com o corredor de circulação do pavimento, por onde se tem a sua entrada, o apartamento de final 6, de um lado com o espaço da área de recuo lateral direita, do outro com o apartamento de final 7 e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior. A esse apartamento cabe o direito a guarda de um automóvel na garagem coletiva do edifício. Matrícula: nº 17.460 do CRI de Guarujá/SP | Contribuinte: 0.0049.003.072 Informações complementares: O condomínio localiza-se aproximadamente 300m da Praia de Pitangueiras, contando com área de lazer na cobertura, com amplo terraço, churrasqueira e salão de festas. A unidade nº 98 é composta de hall de entrada, cozinha, área de serviço, sala para dois ambientes, banheiro e 1 dormitório. Valor de Avaliação: R$ 310.000,00 (em 09/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 352,85 | Condomínio Mensal: R$ 746,00 (em 2025) Depositário: Maria Silvia Volpe Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.7-19/11/24); Penhora em favor de Ricardo Doll de Oliveira Dattilo Borba (Av.9-27/06/25 - Proc. 0022124-23.2023.8.26.0114 - 5ªVC de Campinas/SP) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 40.242,28 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). - Condomínio: Não há (em 10/2025) BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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