Terreno no Centro

Propriedade - Um prédio situado à Rua São Francisco, nº 378, perímetro urbano da comarca de Santos/SP, com todas as suas dependências, instalações, benfeitorias, e seu respectivo terreno, que mede 6,80m mais ou menos de frente para a referida Rua São Francisco e com fundos até o muro, dividindo de um lado com Amadeu Carlos de Campos, de outro lado com Manoel de Carvalho e nos fundos com Rafael Spirandela ou com sucessores de tais confrontantes, tendo meação nas paredes laterais e nos muros divisórios dos lados e nos fundos. Matrícula: nº 4.982 do 1º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 36.015.005.001/36.015.005.002. Informações complementares: O imóvel apresenta-se em avançado e generalizado estado de ruína e deterioração, com a edificação original amplamente descaracterizada e parcialmente desmoronada. O que resta da construção é um conjunto incompleto de alvenaria e escombros, com o terreno parcialmente invadido por vegetação, classificando-se em estado avançado de ruína. Valor de Avaliação: R$ 422.218,00 (em 11/2025) IPTU Mensal: R$ 2.377,33 Observações: Está pendente de registro na matrícula do imóvel o falecimento de Antônia Rosa Lourenço Diogo. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: Não há em (08/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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