Prédio no Santo Antônio

Direitos - Direitos sobre o prédio sob nº 167, 171 e 173, situado a Rua Joaquim Nabuco, com 756,00m² de área construída, na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, com seu respectivo terreno nº 3, medindo 12,11m de frente para a mencionada via pública; e da frente aos fundos, de um lado, onde divide com Luiz José Coppini, mede 36,94m; de outro mede 37,02m, dividindo com João Coppini; e, pelos fundos tem a mesma largura que na frente, confinando com Antônio Parente. Matrícula: nº 14.480 do 2º CRI de São Caetano do Sul/SP | Contribuinte: 03.032.0045 Informações complementares: Sobre o terreno se encontram erigidas duas edificações ambas com dois pavimentos (térreo e superior), as quais são subdivididas em salas para escritórios, WC's, depósito e terraço. Tem-se também uma edificação anexa entre os dois blocos, a qual abriga sala no pavimento superior e vestiários e banheiro no nível térreo. No nível do piso térreo tem-se o jardim de inverno e uma marquise de cobertura. Foi possível observar a degradação do estado de conservação do imóvel em alguns locais devido à problemas de infiltrações oriundas de tubulações danificadas, impermeabilização da cobertura, as quais ocasionaram a queda do forro de gesso, fissurações na laje, pontos de bolor e comprometimento do revestimento. Fora observada uma divergência relativa à área construída, pois a matrícula aponta 756,00m² de área construída enquanto a certidão de dados cadastrais emitida pela prefeitura informa a área de 713,98m², existindo, portanto, uma diferença de 42,02m². Por ocasião da vistoria, o perito se viu impossibilitado de efetuar qualquer tipo de medição no local, pois, o imóvel está sendo utilizado para abrigar documentos, equipamentos, móveis danificados, utensílios de cozinha, vestimentas, em quase a totalidade de suas dependências. Dessa maneira, considerou para fins de avaliação a metragem de 713,98m². Valor de Avaliação: R$ 2.831.271,00 (em 08/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 1.672,20 Depositário: Eliane Seraphim Monaco Observações: O imóvel ora penhorado foi objeto de arrematação judicial pela coexecutada Eliane Seraphim Monaco em 2019, nos autos do processo trabalhista Proc. 1000866-89.2016.5.02.0473. Tal arrematação está pendente de registro na matrícula do imóvel, na qual figura como proprietário o Hospital e Maternidade Central Ltda. Ônus: Penhora em favor da Fazenda Nacional (Av.5-04/08/09-proc.0005457-26.2007.8.26.0565 - SEF/SP); Decretos de indisponibilidade (Av.6-04/08/09 - proc.0005457-26.2007.8.26.0565 - SEF/SP);(Av.8-13/01/20-proc.0001812-10.2019.8.26.0003-4ª VC de Jabaquara/SP);(Av.10-12/11/21-proc.1000724-52.2020.5.02.0471-1ªVT de São Caetano do Sul/SP - R$ 1.697,61(em Jun/22));(Av.11-29/09/22-proc.1001137-42.2016.5.02.0718-18ªVT de São Paulo/SP - R$875.736,95 (em Dez/20));(Av.12-05/10/22-proc.0003690-11.20016.4.03.6126-2ª VF de Santo André/SP);(Av.13-03/02/23-proc.1000543-56.2017.5.02.0471-1ªVT de São Caetano do Sul/SP);(Av.17-19/12/23-proc.1000386-89.2017.5.02.0081-81ª VT de São Paulo/SP);(Av.20-23/09/24-proc.1001268-54.2015.5.02.0717- 17ªVT de São Paulo/SP); Penhora em favor de Eliane Seraphim Mônaco (Av.7-18/01/19-proc.1000866-89.2016.5.02.0473-3ª VT de São Caetano do Sul/SP) e Penhora em favor da União Federal (Av.9-22/10/20-proc.0003690-11.2016.4.03.6126-2ª VF de Santo André/SP). Débitos Tributários: O arrematante não possui responsabilidade pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 221.273,90 (em 07/2026) Demais Débitos: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS : Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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Lemos a matrícula e apontamos penhoras, indisponibilidades, alienação fiduciária, usufruto e outros riscos para quem arremata.