Apartamento no Assunção

Propriedade - Unidade Autonôma, consiste do apartamento nº 43, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do "Edifício Delta", bloco 5, sito à Rua das Orquídeas, nº 199, no Condomínio Ômega, contendo a área útil de 51,68m², área comum de 2.708,125m² totalizando 54,506375m² de área construída, e que corresponde a uma fração ideal de 0,0125%, equivalente à 54,2625m² do terreno; confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o apartamento, pela frente com o hall de circulação e área comunitária ajardinada; do lado direito com Apto de final 4, do lado esquerdo com área comunitária, e nos fundos com área comunitária que separa esse Edificio do Edificio Gama. Ao referido apartamento cabe ainda uma vaga para guarda de automóvel de passeio, de porte médio ou pequeno, em lugar indeterminado e não demarcado, com auxílio de manobrista. O Edifcio Delta, bloco 5, acha-se construído em terreno com uma área de 4.341,00m². Matrícula: nº 32.981 do 2ª CRI de São Bernardo do Campo/SP Valor de Avaliação: R$ 240.000,00 (em 08/2025 - será atualizado até a data do leilão) Depositário: José Antônio Teodossio Carvalho e Fátima Madalena Amorim Caveriani Carvalho Ônus: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (R.2-10/05/88) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). Demais Débitos: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). - Condomínio: R$ 111.715,59 (em 07/2026) BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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