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JudicialElaine Cristina FresnedaOcupado

Casa com 4 quartos no Jardim Amélia

Rua Júlia de Oliveira Fonseca, 160 · Jardim Amélia · Americana/SP

Casa com 4 quartos no Jardim Amélia (foto 1 de 2)
Casa com 4 quartos no Jardim Amélia (foto 2 de 2)
2 fotos

Resumo

Área total
178 m²
Quartos
4
Banheiros
4
Vagas
4
Tipo
Casa
Ocupação
Ocupado
Matrícula
91301
Inscrição IPTU
210074037000010002

Propriedade - Um lote de terreno urbano, sob nº 17-B da quadra 9, situado no loteamento denominado Jardim Brasília, em Americana/SP, medindo 11,92m de frente para a Rua Júlia de Oliveira Fonseca; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com parte do lote 16-B; 15m em ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 17-A, e do outro com parte do lote 18-A, perfazendo uma área superficial de 178m² Matrícula: nº 91301 do CRI de Americana/SP | Contribuinte: 21.0074.0370.0001/0002 Informações complementares: De acordo com as informações do Il. Oficial de Justiça, a casa é composta, na parte inferior, por uma suíte, um quarto normal, banheiro, cozinha, sala e lavanderia. E, na parte superior, por uma suíte, um quarto normal, banheiro, cozinha, sala, lavanderia e na frente uma sacada com churrasqueira. O imóvel possui garagem para 4 carros. Valor de Avaliação: R$ 650.000,00 (em 07/2026 - será atualizado até a data do leilão) Depositário: Antônio Soares Toledo e Maria Luzanira Gonçalves Toledo DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: Não há (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, na medida da existência de saldo desta para tanto, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

Processo judicial

0004365-06.2024.8.26.0019Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP
Vara
4ª Vara Cível da Comarca de Americana
Exequente
Elaine Cristina Fresneda
Executado
Antonio Soares Toledo; Maria Luzanira Gonçalves Toledo

Dívidas

Informadas no anúncio

  • IPTUvalor não informado
    Pago com o valor do lanceO arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ).
  • Condomíniovalor não informado
    Pago com o valor do lanceEventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, na medida da existência de saldo desta para tanto, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC).

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