Terreno no Jardim Anchieta

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005852-89.2019.8.26.0664 Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE VOTUPORANGA Exequente: BANCO DO BRASIL S.A Executado: SILVIO LUIS PAMPANA e outros Local do(s) bem(ns): RUA EDUARDO CAMPOS, LOTE 16, QUADRA 7 - JARDIM ANCHIETA - ITANHAEM/SP DESCRIÇÃO DO BEM: 50% do imóvel de matricula n.° 23.927, do SRI de Itanhaém/SP, em nome de Silvio Luis Pampana, qual seja , o lote de terreno n° 16 da quadra 7, situado no Jardim Anchieta-Itanhaém, no bairro do Camburiú, gleba A, município de Itanhaém, distante 50,00ms da esquina com a rua 18, medindo 10,00ms de frente por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10,00ms, encerrando a área de 250,00ms2., confrontando pela frente com a rua 6; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 17; do lado direito de quem procede daquela maneira com o lote 15, e nos fundos com o lote 6. Avaliado a totalidade do imóvel em R$43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais). AVERBAÇÃO/REGISTRO: R.3-23.927 - PENHORA sobre o imóvel, extraída nos autos da ação de Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Itanhaém (proc. n° 8663/02); AV.4-23.927 - PENHORA , extraída dos autos do Processo exequendo; AV.5-23.927 - INDISPONIBILIDADE , processo n° 00107500620215150027, para ficar constando que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Paulo Pampara Filho. OBS.: Conforme informações do perito fl. 474, trata-se de um terreno em terra nua, em região com escassas construções e loteamento com baixíssima densidade de ocupação. O terreno avaliando está inserido em local inacessível atualmente. Embora havendo planta do loteamento devidamente cadastrada pela municipalidade, tendo inclusive abertura da rua 6 (atual rua Eduardo Campos), porém com vegetação em estágio de regeneração devido à inatividade local onde não foi possível acessar o imóvel avaliando pelo único acesso existente através da rua 11 (atual rua Luiz J. Vegas). OBS.: É reservado ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC; OBS.: Não foi possível apurar junto a prefeitura os débitos referentes ao IPTU. VALOR DE AVALIAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL: R$21.550,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais), em fevereiro de 2025, que será devidamente atualizado na data da Hasta conforme tabela prática do TJSP. Local do(s) bem(ns): RUA EDUARDO CAMPOS, LOTE 16, QUADRA 7 - JARDIM ANCHIETA - ITANHAEM/SP Lance inicial: R$23.264,37

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