Apartamento no Jardim Guilhermino

Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 1053044-21.2023.8.26.0224 Vara: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Exequente: RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II Executado: ZISELDA DE MORAES ALMEIDA Local do(s) bem(ns): RUA MUCUGEO, 410 - JARDIM GUILHERMINO - GUARULHOS/SP DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS aquisitivos da executada Ziselda de Moraes Almeida possui sobre o bem objeto da matrícula nº 120.328, do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, sito a Rua Mucugeo, n° 410, Bairro; Jardim Guilhermino, CEP 07273-100, bloco 05, apto 04, no Condomínio Residencial Vila Pimentas II. Termo de penhora (evento 44). Descrição conforme matrícula: A unidade autônoma designada apartamento n°04, localizada no térreo do bloco 5, do empreendimento denominado Residencial Vila Pimentas II, com entrada pelo n° 410 da Rua Mucugeo, Pimentas, perímetro urbano deste município, que assim se descreve: possui a área privativa construída de 42,0000m², a área comum construída de 3,9951m², perfazendo a área total construída de 45,9951m², correspondendo lhe a fração ideal de 34,5096m² e o coeficiente de proporcionalidade de 0,238095% no terreno (que possui 14,494,03m²) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da Rua Mucugeo olha para o apartamento) localiza se na parte anterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com área comum do condomínio (recuo do Bloco 5 em relação ao Bloco 4), pelo lado direito com área comum do condomínio (vão de claridade e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (parte da garagem coletiva), e nos fundos com o apartamento de final 3. Quanto à vaga de garagem: Constou no instrumento de instituição e Especificação de Condomínio (R.6 da matricula n° 91.655), o seguinte: Uma vez que o condomínio possui 420 (quatrocentos e vinte), apartamentos, enquanto o pátio de estacionamento comporta apenas 140 (cento e quarenta) veículos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autônomas apartamentos e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condomínio tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade e nem de uso de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na convenção de condomínio e no seu regulamento. OBS.: Conforme Evento 153, LAUDO / 158, Página 6: O condomínio tem 10 anos, formado por 21 blocos, e cada bloco é formado pelo térreo, 4 pavimentos tipo e 1 subsolo. Cada pavimento tipo formado por 4 apartamentos com o total de 420 apartamentos no condomínio. A área de lazer do condomínio é comporta por salão de festas, parquinho e quadra poliesportiva. OBS.: Conforme Evento 153, LAUDO / 159, Página 7: O imóvel possui idade de 10 anos, estando o estado de conservação da construção classificado como necessitando de reparos simples a importantes. OBS.: O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres do executado em relação ao contrato de financiamento com garantia fiduciária perante a credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, cujo saldo devedor importa em R$5.226,29, na data de 19/01/2026 (evento 183 COMP2), sujeito à atualização. Referido montante deverá ser integralmente quitado pelo arrematante com os valores oriundos da arrematação respeitando a ordem de credores ou, sendo estes insuficientes, mediante complementação com recursos próprios. OBS.: No laudo pericial de avaliação (Evento 153), a perita judicial consignou que o imóvel se encontra na posse de terceiro (a neta da executada e sua família), visto o falecimento da executada. AVERBAÇÃO/REGISTRO: R.3 - Consta alienação fiduciária do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal; AV.4 - Consta penhora dos direitos do imóvel (processo exequendo). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$83.000,00 (oitenta e três mil reais), em outubro de 2025, que será devidamente atualizado na data da Hasta conforme tabela prática do TJSP. Local do(s) bem(ns): RUA MUCUGEO, 410 - JARDIM GUILHERMINO - GUARULHOS/SP Lance inicial: R$86.108,83

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