Terreno no Parque Estoril

INFORMAÇÕES DO ATIVO Tipo: Terreno urbano (área) Identificação: Área 1-C, emplacada sob nº 2.375, Gleba 12, Loteamento “Vila Parque Estoril” Endereço: Rua Manoel Gajo, nº 2375, Parque Estoril, Bertioga/SP, CEP 11250-597 Área total: 11.932,31 m² Área com restrição de uso: 8.595,00 m² (linhas de alta tensão) Área livre para ocupação: 3.337,31 m² Medidas e confrontações: Frente: 30,00 m, para a Rua Manoel Gajo Divisa com a Área 1-D (área institucional): 22,50 m e, defletindo à direita, mais 77,644 m Lado direito (de quem da rua olha): 30,00 m com área particular 03; segue em linha reta por 167,00 m com a Área 1-A e mais 67,00 m com a Área 1-E (preservação permanente) Lado esquerdo: 180,356 m, com área de terceiros Fundo: 53,00 m, com área de terceiros Matrícula: Matrícula nº 57.922 – 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP Inscrição cadastral nº 04.060.120.003 Observações: Dos 11.932,31 m², 8.595,00 m² têm restrição de uso por causa de linhas de alta tensão; a área livre para ocupação é de 3.337,31 m² O terreno confronta com área institucional (Área 1-D) e com área destinada à preservação permanente (Área 1-E) Há Recurso Especial da executada, ainda não julgado, contra a decisão que manteve o laudo de avaliação; o recurso também pede a suspensão dos atos expropriatórios Débito tributário de R$ 556.322,27 (julho/2026), sub-rogado no valor da arrematação (art. 130 do CTN) Demais débitos pendentes sobre o bem, exceto fiscais e tributários, ficam a cargo do arrematante Despesas de desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial correm por conta do arrematante O edital não informa se há construções, benfeitorias, cercamento ou ocupação no terreno — recomendada verificação no local Recomendada consulta prévia à concessionária de energia e à Prefeitura sobre as restrições da faixa de alta tensão e o zoneamento da área livre RELATÓRIO DE REGIÃO: PARQUE ESTORIL, BERTIOGA – SP Comércio, Lazer e Comodidade: Imóvel na Rua Manoel Gajo, uma das principais vias de acesso de Bertioga, onde se concentram serviços públicos A via tem ciclofaixa e liga a área central à Rodovia Rio-Santos, seguindo em direção à Usina de Itatinga Trecho do Parque Estoril com estabelecimentos comerciais ao longo da Manoel Gajo Na mesma região, o Jardim Vicente de Carvalho conta com Unidade Básica de Saúde (UBS Vicente de Carvalho II) No município: Praia da Enseada, Forte São João, Parque dos Tupiniquins, Sesc Bertioga e Hospital Municipal, no Centro Segurança: Cidade litorânea com forte variação de população entre baixa e alta temporada Monitoramento municipal com mais de 800 câmeras ligadas ao Centro Operacional (2023) Não foram identificados registros públicos específicos de criminalidade no Parque Estoril Recomendada consulta à Secretaria de Segurança Pública de SP para dados por bairro ou município Distância do Centro: A Rua Manoel Gajo começa na região central e segue rumo à Rodovia Rio-Santos; o imóvel fica no trecho do Parque Estoril Acesso principal pela Rodovia Rio-Santos, que liga Bertioga a Guarujá, Santos e ao Litoral Norte Localização adequada para empreendimento residencial ou comercial, conforme o zoneamento da área livre Potencial Econômico e Valorização Imobiliária: Economia de veraneio, puxada por serviços, comércio e construção civil ligados à segunda residência PIB municipal de R$ 2,66 bilhões (2023) População cresceu 92,8% em vinte anos, sustentando a demanda por moradia Expansão residencial ao longo da Manoel Gajo, com condomínios recentes, como um empreendimento entregue em dezembro de 2024 Apartamento de 2 quartos na mesma via anunciado por R$ 300 mil (2026) Área de grande porte (11.932,31 m²), mas com cerca de 72% sob restrição; o aproveitamento real é de 3.337,31 m² Recurso Especial pendente sobre a avaliação e o pedido de suspensão exigem análise jurídica prévia pelo interessado Dados Demográficos e Econômicos (Bertioga/SP): População: 64.188 habitantes (Censo 2022); estimativa de 67.436 em 2025 Área territorial: 491,546 km²; densidade demográfica: 130,58 hab/km² (2022) PIB per capita: R$ 41.496,08 (2023), abaixo da média da região de Santos (R$ 54,2 mil) AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 3.684.759,57 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), em outubro de 2026. O valor será atualizado à época das praças pelo índice do E. TJ/SP. LANCE MÍNIMO: R$ 2.210.855,74 (dois milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 152.649,41 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), em junho de 2026. Processo: 0000346-13.2006.8.26.0075

• Débito em execuçãoDébito exequendo
• Auto de penhoraDeferimento penhora

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