Terreno no Ubatiba

Lote 18, do Condomínio Residencial “Gan Éden”, 2º distrito deste município, medindo 25,00m de frente para a Rua dos Sabiás; 13,72m de fundos com terras de Nelzi Pereira Teixeira; 38,12m pelo lado direito com o lote 20; e 28,37m pelo lado esquerdo para o lote 16, com área de 620,75m2 e fração ideal de 0,00315721, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 86.681 do Cartório do 2º Ofício de Maricá/RJ. Ressalvas: 1) Terreno Vazio; 2) Avaliação realizada por estimativa com base em pesquisa realizada em sites de anúncios de venda de imóveis semelhantes na mesma localidade. Avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Endereço cf. auto de penhora: RODOVIA VEREADOR OLDEMAR DE FIGUEIREDO, 5500, UBATIBA, MARICÁ/RJ. A penhora destes Autos está registrada no R-5. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Processo: 0100625-55.2021.5.01.0001 Vara: 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Autor: EDMILSON RODRIGUES MARCELINO (ADVOGADO: WANDER MOREIRA) Réu: ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; RECLAMADO: MANOEL MARIA FURTADO DE MELO; RECLAMADO: ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

• Cópia do processoDocumentação

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A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 86681 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.