Apartamento no Mar e Céu

DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 103.188 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 44, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Sandri (Bloco V), que faz parte integrante do Condomínio Costão das Tartarugas, situado no Caminho das Tartarugas nº 186, no Loteamento Península, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo área útil ou privativa de 131,40 m2: área comum de 133,07 m2: encerrando a área total construída de 264,47 m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,6922%, cabendo o direito de uso de 02 (duas) vaga em local indeterminado na garagem coletiva localizada no subsolo nível 123,00: e 127,00: do Bloco V - Ed. Sandri. Consta na Av.01 desta matrícula que o terreno onde se assenta o Edifício Sandri- Bloco V, localiza-se em faixa de marinha. Consta às fs. 1013 dos autos que o imóvel está cadastrado na Prefeitura de Guarujá/SP, sob nº 3-0480-342-140. Consta no site da Prefeitura de Guarujá/SP, que sobre o imóvel recaem débitos inscritos na dívida ativa no valor total de R$ 130.081,29, e débitos de de IPTU para o exercício atual no valor total de R$ 12.211,00 (24/08/2026). Consta às fls. 1.136/1.138 dos autos que o débito condominial no valor de R$ 62.789,31 atualizado para outubro de 2025, é objeto de ação executiva promovida pelo Condomínio contra Daniel Turella, processo n° 1039416-78.2025.8.26.0002, que tramita perante a 13ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro nesta Capital. Consta às fls. 738 dos autos a existência do processo 1000216-42.2018.5.02.0612, em trâmite perante a 3ª Vara Trabalhista de São Paulo/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0033403-58.2017.8.26.0100, em trâmite na 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Consta às fls. 986 dos autos pedido de penhora sobre o imóvel, bem como, que a cônjuge do executado adquiriu o imóvel no ano de 2017, localizado no Caminho das Tartarugas, n° 186, apto 44, Mar e Céu, Guarujá/SP, conforme demonstra a sua Declaração de Imposto de Renda do ano-calendário 2022/2023. Débito desta ação no valor de R$ 167.703,78 (novembro/2024).

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