Terreno no Bairro das Pitas

LOTE: 004 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP PROCESSO Nº 1000246-33.2014.5.02.0381 A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 160.497 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, de propriedade de IVAN GONÇALVES DOS ANJOS. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23144-21-48-0605-00-000. DESCRIÇÃO: TERRENO URBANO, situado na Rua Cinco, constituído pelo lote nº 03, da quadra nº 04, do loteamento denominado "RESERVA", localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 14,50m de frente para a Rua Cinco; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 45,12m do lado direito; 41,74m do lado esquerdo; e, 14,03m nos fundos; confrontando à direita com o lote nº 04; à esquerda com o lote nº 02; e, nos fundos com o lote nº 06, perfazendo a área total de 614,66m2. Conforme Av.1:a) no imóvel matriculado, existe uma "FAIXA NON AEDIFICANDI", para permitir a passagem pelo lote de tubulação de águas pluviais e/ou águas servidas provenientes do lote nº 06 da quadra nº 04, medindo 1,50m de largura a contar da divisa de fundos com o lote nº 06, e seguindo em paralelo a divisa lateral esquerda com o lote nº 02 da quadra 04, perfazendo a área total de 62,61m2; e, b) no loteamento denominado "RESERVA", do qual o imóvel matriculado faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de promessa de venda e compra; 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos condominiais no importe de R$ 40.934,23, atualizado até 13/11/2025 (id:7a409f2); 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Alameda dos Lírios, Quadra 04, Lote 03, Condomínio Reserva Santa Maria Nature, Jandira/SP.

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