Garagem/Box no Sé

LOTE: 011 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP PROCESSO Nº 0000688-43.2013.5.02.0254 1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.237 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0528-6. DESCRIÇÃO: Box nº 21-E-1, localizado no 21º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo os terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m² OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 8.267,92 em junho/2026). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.238 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.019.0501-4. DESCRIÇÃO: Box nº 27-D-1, localizado no 27º pavimento da Garagem Central Riachuelo, integrante do Conjunto Arquitetônico Riachuelo, situado na Rua Riachuelo nº 241, e Avenida 23 de Maio nº 151, no 1º Subdistrito – Sé, constituído de um lugar para estacionamento de automóvel, possui a área útil de 20,02m², correspondendo-lhe a fração ideal de 420/406.200 avos de todo os terreno. O terreno onde se assenta o Conjunto Arquitetônico Riachuelo encerra a área de 1.315,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 8.328,38 em junho/2026). 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8013f74), “o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN), entretanto, os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Local dos bens: Rua Riachuelo, nº 241, box 27-E-1 e 27-D-1, Sé, São Paulo/SP.

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