Casa no Colinas do Paratehy

LOTE: 025 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP PROCESSO Nº 1000946-24.2023.5.02.0371 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.237 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 53.029.006.000-4. DESCRIÇÃO: UM TERRENO composto do lote 06 da quadra 13 do loteamento denominado “COLINAS DO PARATEHY”, Gleba “B” da Fazenda São Bento, situado no perímetro urbano deste Município e Comarca, com as seguintes medidas e confrontações: Mede 13,62 metros de frente para a Avenida "1"; do lado direito de quem da citada avenida olha para o imóvel confronta com o lote de nº. 7, onde mede 40,00 metros; do lado esquerdo confronta com o lote de nº. 5, onde mede 40,00 metros; nos fundos mede 16,46 metros, onde confronta com o lote de nº. 38, encerrando a área de 600,07 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 11/08/2025: “Benfeitorias não constantes da matrícula: uma casa, com área construída de 389,48 m², de acordo com o cadastro da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. Ace95a5): “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC…”; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Local dos bens: Av. Andorinha, 251, lote 06, quadra 13, Colinas do Paratehy, Residencial Monterey Ville, Mogi das Cruzes/SP.

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