Casa no Residencial São José, João Aranha

LOTE: 034 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP PROCESSO Nº 1002037-84.2017.5.02.0202 FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Betânio da Silva de Jesus, equivalente a 50% do DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 4.623 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 875200433046400 da Prefeitura Municipal de Paulínia/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 13 da Quadra 7, do loteamento denominado Residencial São José no Município de Paulinia, nesta Comarca de Campinas e 4º Circusncrição imobiliária, com a seguinte descrição: mede 10,00 metros de frente para a Rua Três; igual medida no fundo, confrontando com o lote nº16; 20,00 metros da frente ao fundo do de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da mencionada rua olha para o terreno com o lote nº12 e do lado esquerdo com o lote nº14, encerrando a área de 200,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.6d2c49f): "...Construção: há no imóvel construção não averbada de 131,85m², conforme informação contida no cadastro municipal...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA (Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026); 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) Imóvel OCUPADO a título de locação; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 505.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Dorcelino Rodrigues da Cunha, nº 288, Residencial São José, João Aranha, Paulínia/SP.

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