Terreno no Monte Castelo

LOTE: 087 - EFEITOS SUSTADOS 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP PROCESSO Nº 1000523-66.2023.5.02.0435 IMÓVEL MATRÍCULA 77.677 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Contribuinte Municipal nº 32.016.012.00.1. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, com a área de 340,00m2, sob nº 04 da quadra nº 03, do loteamento denominado Monte Castelo, desta cidade, situado a Rua Luiz Pasteur, medindo 10,00m na frente, igual medida nos fundos, por 34,00m da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a rua de sua situação, de ambos os lados e fundos com Mascarenhas, Ferri & Cia Ltda, pelos lotes nºs 01,02,05 e 18, cadastrado na Prefei tura Local sob nº 32.016.012.00.1. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 037d7b2) Imóvel comercial com área total construída de 374,21 m2, conforme dados do cadastro imobiliário. Ocupação – imóvel comercial ocupado pela empresa (...) locatária há 3 anos."; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consta na Av. 03 a construção no terreno de uma casa residencial assobradada, com área edificada de 283,40m2, que recebeu o nº 258 da Rua Luiz Pasteur; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: ef7c3fe) Registre-se, desde já, que deverá constar do edital, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).". Local dos bens: Rua Luiz Pasteur, 258 - Bairro Monte Castelo - São José dos Campos/SP.

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