Terreno no Recanto Azul

LOTE: 092 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP PROCESSO Nº 0148800-30.1993.5.02.0035 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.878 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0721-020-000. DESCRIÇÃO: Lote "D", da Quadra 4-A, Gleba 01, continuação do loteamento Pernambuco, área denominada " Recanto Azul", no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 3,50 metros + 8,80 metros de frente para Avenida Passeio (atual Avenida Rei Pelé), por 39,72 metros do lado esquerdo, 41,50 metros do lado direito, 12,00 metros nos fundos, encerrando a área de 499,23 metros quadrados, tendo as demais confrontações descritas na matrícula. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 15/10/2025: “constatei que o imóvel ora penhorado encontra-se unificado ao lote nº 17 da mesma Quadra 4-A (lote este sob matrícula 21.753 e localizado no nº 279 da aludida avenida), sendo possível, porém, eventual desmembramento ou fracionamento cômodo; tal imóvel (lote nº 17, matrícula 21.753), por não integrar a presente ordem judicial, não foi penhorado nesta diligência. Certifico, mais, que deixei de dar ciência da constrição efetuada ao sócio executado Marcílio Hamam, pois não o encontrei no endereço. No local, fui atendido pelo atual morador da residência de nº 279 (edificada sobre o lote 17, o qual, por sua vez, conforme já relatado, encontra-se unificado ao lote D objeto da penhora), Sr. Marcelo Franco Gomes, que me informou que ali reside há muitos anos a título de comodato verbal firmado com um dos filhos do executado (pois o referido sócio, ao que sabe o morador/informante, já é falecido). Na ocasião, o Sr. Marcelo Franco Gomes declarou residir no imóvel de nº 279, residência interligada ao imóvel penhorado (matrícula 29.878) por meio de uma passagem de acesso entre os dois lotes. Observei, ainda, que o imóvel penhorado é utilizado como área de lazer, sendo composto por uma piscina e um gramado, estando o referido lote penhorado, unido, sem divisão, ao lote 17 (que não faz parte da presente penhora por não constar da matrícula nº 29.878)...Faço constar que tal imóvel é composto por uma área de lazer, contendo uma piscina e um gramado, com acesso à residência ao lado, de esquina, de nº 279 (lote 17), que também é de propriedade do executado Sr. Marcilio Hamam, constituindo um todo unificado porém passível de desmembramento cômodo. OBS: O lote penhorado localiza-se entre o lote 19 e o imóvel de esquina, de número 279 (lote 17). Tal imóvel foi por mim avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).”; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. Efd9196): “...Em cumprimento ao estabelecido no §6º do art. 79 do Provimento GP/CR nº 04/2026 (Nova CNC), faço constar que os débitos incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 29878 do CRI de Guarujá/SP, preexistentes à eventual arrematação, sub-rogam-se no valor da arrematação, sendo que “o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem”. Local dos bens: Av. Rei Pelé (antiga Avenida do Passeio), Lote D, Quadra 4-A, Gleba 01, Recanto Azul, Balneário Praia de Pernambuco, Guarujá/SP – CEP: 11444-380.

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