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JudicialTribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Prédio no Vila Moinho Velho

Rua do Reno, 81 · Vila Moinho Velho · São Paulo/SP

Prédio no Vila Moinho Velho (foto 1 de 1)
1 foto

Resumo

Área privativa
Not Applicable m²
Área total
400m² m²
Tipo
Prédio
Ocupação
Não informada

Descrição do leiloeiro

Prédio Comercial, situada à Rua Reno, 81, Vila Moinho Velho, Área terreno: 400m² (conf. matrícula), Matrícula 120.911 do 6º CRI de São Paulo/SP. 1) Foi penhorada a parte ideal de 50% pertencente ao executado, de modo que o imóvel será leiloado em sua integralidade, conforme artigo 843 do CPC e decisão de Fls. 726/727. 2) Débitos Dívida Ativa: R$ 89.778,61 (dezembro/2025). 3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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Análise da matrícula

A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui.