Casa com 2 quartos no Jardim Santa Clara
Avenida José Valente, 137 · Jardim Santa Clara · Araraquara/SP









Resumo
- Área privativa
- 132.85 m²
- Área total
- 410.50 m²
- Quartos
- 2
- Tipo
- Casa
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 59.168
- Inscrição IPTU
- 06.432.018.00
Descrição do leiloeiro
Casa com 2 (dois) dormitórios, situada à Avenida José Valente, 137, Jardim Santa Clara, Área terreno: 410,50m², Área construída: 132,85m² (conf. avaliação), Matrícula 59.168 do 1° CRI de Araraquara/SP. 1) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Informação pendente. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
Dívidas
Informadas no anúncio
- IPTUvalor não informadoAnúncio não diz quem paga
1) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Informação pendente.
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Análise da matrícula
A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 59.168 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.