Apartamento no Umuarama
Avenida Umuarama, 2011 - Apartamento 406, Bloco 26, 3° andar, Alta Vista Condomínio Clube · Araçatuba/SP

Resumo
- Área privativa
- 47.65 m²
- Área total
- 98.95 m²
- Vagas
- 1
- Tipo
- Apartamento
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 95.262
- Inscrição IPTU
- 2.22.00.01.0048.0148.26.30
Descrição do leiloeiro
Direitos do Fiduciante - Apartamento 406, localizado no 3° andar do Bloco 26, com direito ao uso de 1 (uma) vaga de garagem, Alta Vista Condomínio Clube, situado à Avenida Umuarama, 2011, Umuarama, Área privativa: 47,65m², Área total: 98,95m² (conf. matrícula), Matrícula 95.262 do 1° CRI de Araçatuba/SP. 1) Conforme constam as fls. 334/366 e fls. 406/438 dos autos, a credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, informa o seguinte: O contrato habitacional refere-se ao financiamento 8555520967774, e deste consta que o valor de R$ 49.825,12 foi pago pela mutuária (até a data de 25/09/2024), sendo que o Contrato encontra-se ativo, com valor atual da dívida no total de R$ 76.880,89 (atualizado até a data de 17/11/2025, fls. 509/541). Conforme consta na decisão fls. 385: Eventual interessado deverá efetuar o pagamento do débito pendente emergente do financiamento correspondente (págs. 509/541) para adquirir a respectiva propriedade. O arrematante deverá quitar integralmente o saldo devedor emergente do financiamento para adquirir a propriedade do imóvel, sendo vedada a sub-rogação do contrato. 2) Débitos Condomínio: R$ 36.319,16 (março/2026, fls. 555). Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de IPTU e dívida ativa no valor de R$7.754,09 até 01/08/2025, fls. 462/464. 3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. 7) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
Dívidas
Informadas no anúncio
- Saldo da alienação fiduciáriaR$ 76.881em 17/11/2025Comprador paga
O contrato habitacional refere-se ao financiamento 8555520967774, e deste consta que o valor de R$ 49.825,12 foi pago pela mutuária (até a data de 25/09/2024), sendo que o Contrato encontra-se ativo, com valor atual da dívida no total de R$ 76.880,89 (atualizado até a data de 17/11/2025, fls. 509/54
- CondomínioR$ 36.319em 03/2026Anúncio não diz quem paga
Débitos Condomínio: R$ 36.319,16 (março/2026, fls. 555).
- IPTU + TributosR$ 7.754em 01/08/2025Pago com o valor do lance
Constam Débitos de IPTU e dívida ativa no valor de R$7.754,09 até 01/08/2025, fls. 462/464.
IPTU na prefeitura
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Análise da matrícula
A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 95.262 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.