Comercial no Jardim Ipiranga
Rua Flávio Roque da Silveira, 61 · Jardim Ipiranga · Limeira/SP
































Resumo
- Área total
- 358.50 m²
- Tipo
- Comercial
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 8.398
- Inscrição IPTU
- 1323.014.000
Descrição do leiloeiro
Imóvel Comercial composto de 2 (dois) pavimentos, situado à Rua Flávio Roque da Silveira, 61, Jardim Ipiranga, Área terreno: 358,50m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 8.398 do 2° CRI de Limeira/SP. 1) Conforme Laudo de Avaliação de fls. 1289/1380 dos autos, sobre o terreno encontra-se edificado um prédio de uso comercial, composto de 2 (dois) pavimentos. No pavimento inferior, no nível da rua, encontram-se dois salões comerciais, que podem ser utilizados individualmente ou de forma unificada, onde funcionam, atualmente, uma sorveteria/açaí e uma lanchonete, contendo área de preparo, banheiros e cozinha. No pavimento superior existe um salão, onde funciona, atualmente, uma academia de ginastica, contendo dois banheiros e uma copa. 2) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Conforme fls. 1561/1566 dos autos, a Prefeitura Municipal de Limeira informa que existem débitos de IPTU (2020 a 2025) no valor de R$ 18.026,93 até 22/09/2025. Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Limeira, constam Débitos de IPTU (2026) no valor de R$ 3.926,23 até 10/09/2026. 3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
Dívidas
Informadas no anúncio
- IPTUR$ 18.027em 22/09/2025Pago com o valor do lance
Conforme fls. 1561/1566 dos autos, a Prefeitura Municipal de Limeira informa que existem débitos de IPTU (2020 a 2025) no valor de R$ 18.026,93 até 22/09/2025.
- IPTUR$ 3.926em 10/09/2026Pago com o valor do lance
Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Limeira, constam Débitos de IPTU (2026) no valor de R$ 3.926,23 até 10/09/2026.
IPTU na prefeitura
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Análise da matrícula
A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 8.398 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.