Terreno no Pitas

Direitos sobre terreno com área de 851,14 m², sem edificação, localizado na Rua Itapemirim, s/n, do loteamento denominado Granja Carneiro Viana, Cotia/SP, designado pelo lote n° 07-A da Quadra G, assim descrito: mede 21,00 metros de frente para referida rua; pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 35,00 metros e confrontando com o lote n° 07-B; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 35,50 metros e confronta com o lote n° 06-B; e nos fundos mede 23,00 metros, confrontando com propriedade de Domingos Ferreira Santos. Matrícula nº 97.409, do CRI de Cotia/SP. Contribuinte municipal nº 23144.41.05.0418.00.000. Avaliação: R$ 262.466,04 (setembro/2020). Avaliação atualizada: R$ 375.110,00 (agosto/2026). Ônus/restrições: (i) Referidos direitos decorrem de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel firmado entre os executados e os vendedores Marcelo Roque e Tatiana Kazue Matsuda Roque (fls. 89/92), pendente de regularização registral que será de responsabilidade do arrematante; (ii) Consta dos autos manifestação da Prefeitura Municipal de Cotia, na qual informa que sobre o imóvel se encontra pendente débito de IPTU no importe de R$ 20.630,11 (março/2023 - fls. 366/367). O débito executado nos autos alcança o montante de R$ 315.595,07 (março/2026 - fls. 483/485). Contudo, o condomínio exequente acosta aos autos, as fls. 496/503, Ata de Assembleia Geral Extraordinária, na qual consta a deliberação nos seguintes termos: (Submetida a primeira proposta à votação, foi aprovada por unanimidade a adoção, em todos os editais de leilão relativos a processos do GCV, de previsão destinada a assegurar que o novo adquirente não assuma dívidas anteriores à aquisição, observadas as determinações judiciais aplicáveis a cada processo).

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