Terreno no Jardim Rosa de Franca

Detalhes do Lote Comitente: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos/SP Cidade: Guarulhos/SP Endereço: Avenida Saulle Pagnoncelli, 203, Jardim Rosa de Franca Matrícula: 51.124 do 1º CRI de Guarulhos/SP Descrição: Terreno com a construção localizado na Avenida Saulle Pagnoncelli, nº 203, Jardim Rosa de Franca, CEP 07081-170, Guarulhos/SP, cujas descrições foram extraídas da Matrícula nº 51.124 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP: “Um terreno sem benfeitorias que para efeito de localização é designado por lote 3-B da quadra 24, do local denominado JARDIM ROSA DE FRANÇA, bairro do Picanço, perímetro urbano deste município, medindo 7,00ms, de frente para a Avenida Saulle Pagnoncelli, por 22,00ms, da frente aos fundos em ambos os lados e 7,00ms, nos fundos, encerrando a área de 154,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 04-A, pelo lado esquerdo com o lote 3-A e nos fundos com o lote 12-A, todos da mesma quadra.”. Inscrição municipal nº 083.45.57.0053.00.000. Consta da matrícula do Imóvel: R.1 - Aquisição por Roberto Fernandes casado com Maria Adelina Fernandes; R.2 - Aquisição por Elias Pereira da Silva casado com Maria das Graças Bernardo Silva; R.3 - Aquisição por Claudio Borges da Silva casado com Carla Assunção Borges; Av.4 - Indisponibilidade dos bens de Claudio Borges da Silva advinda do Processo nº 1001882-49.2016.5.02.0321 da 11ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP; Av.5 - Indisponibilidade dos bens de Claudio Borges da Silva e de Carla Assunção Borges advinda do Processo nº 0000714-26.2011.5.02.0314 da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP; Av.6 - Indisponibilidade dos bens de Claudio Borges da Silva advinda do Processo nº 1001032-53.2015.5.02.0313 da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP; Av.7 - Indisponibilidade dos bens de Claudio Borges da Silva e Carla Assunção Borges advinda do Processo nº 0000714-26.2011.5.02.0314 da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP; Av.8 - Penhora do processo em epígrafe. Observação: Não consta registrado/averbado a construção - eventual regularização por conta do comprador. Consta da certidão de valor venal: O terreno possui 154,00m² com um prédio do tipo de edificação 10 - Edif. Comer. Simples, utilizado para fins Prestação de Serviço, com área construída de 273,82m². Conforme informações extraídas do site Prefeitura Municipal de Guarulhos em 10/08/2026, consta débitos de IPTU dos exercícios de 2012 a 2025, no valor total de R$ 32.888,37 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). Na matrícula do imóvel consta as indisponibilidades dos processos 1001882-49.2016.5.02.0321 da 11ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP, 0000714-26.2011.5.02.0314 da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP, 1001032-53.2015.5.02.0313 da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP, 0000714-26.2011.5.02.0314 da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP e penhora do processo em epígrafe. A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar as condições do bem antes das datas designadas para o leilão, sendo a verificação documental, de gravames/credores/dívidas e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. As despesas relativas à transferência do bem, tais como, expedição de carta de arrematação, desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, oriundos de construção ou reformas não averbados no órgão competente, inclusive débitos apurados junto ao INSS, serão de responsabilidade do arrematante. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, tributários, que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Processo: 0081424-91.2011.8.26.0224 Acessar Processo Vara: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Comarca: Guarulhos/SP Exequente: Debora Regina Candeo dos Santos Executado: Centro Técnico de Diagnóstico Automotivo Ltda. e outros Localização do Imóvel Endereço: Avenida Saulle Pagnoncelli, 203, Jardim Rosa de Franca - Jardim Rosa de Franca Cidade: Guarulhos / SP - CEP: 07081-170

• Auto de penhoraDeferimento da penhora
• IPTU e tributosPesquisas de débitos IPTU
• Cópia do processoProcesso

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