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JudicialPoder Judiciário de Santa Catarina

Casa no Centro

Avenida Padre Antônio Luiz Dias, 468 · Centro · Araranguá/SC

Casa no Centro (foto 1 de 4)
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Casa no Centro (foto 4 de 4)
4 fotos

Resumo

Área privativa
400 m²
Área total
450 m²
Tipo
Casa
Ocupação
Não informada
Matrícula
7373, 097262

Detalhes do Lote Comitente: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Cidade: Araranguá/SC Endereço: Avenida Padre Antônio Luiz Dias, 468- Esquina com a Rua Regimento Barriga Verde Matrícula: 7373 Descrição: DIREITOS CREDITÓRIOS DO IMÓVEL: Um terreno urbano, com a área de quatrocentos e cinquenta metros quadrados (450,00m²), situado nesta Cidade de Araranguá-SC, referente ao lote nº 07, da quadra nº 01, do loteamento denominado por INCO, com as seguintes confrontações e metragens: ao Oeste, com a Avenida Padre Antonio Luiz Dias, onde mede 15,00ms; ao Leste, com o lote nº 04, onde mede 15,00ms; ao Sul, com a Rua Regimento Barriga Verde, onde mede 30,00ms, e ao Norte, com o lote número cinco, onde mede 30,00ms Av. 3 Av - 03/ 7.373, em 07 de novembro de 1986. A requerimento do Proprietário e de conformidade com a Certidão de Habite-se expedida pela Prefeitura Municipal desta Cidade de Araranguá-SC, datada de 25.07.86, consta que no presente imóvel foi construído uma casa de alvenaria, própria para residência, com 02 (dois) pavimentos e área de 309,155m². Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito - CND, nº 163107, série “A”, emitida em 14.08.86, expedida pela Agência do CAPAS desta Cidade de Araranguá-SC. Protocolo nº 38.990. Documentos arquivados neste Cartório. Descrição de acordo com o laudo de avaliação: Um imóvel urbano matriculado no CRI de Araranguá sob n.º 7.373 (direitos creditórios), de propriedade do executado ROGÉRIO VALDIR MALUSCZEWSKI, localizado na Avenida Padre Antônio Luiz Dias, nº 468, esquina com a Rua Regimento Barriga Verde, Centro, Araranguá/SC, com área territorial de 450,00 m.² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), contendo uma benfeitoria consistente numa construção em alvenaria de três andares com área construída aproximada de 400,00 m.² (quatrocentos metros quadrados). Processo: 5005820-54.2023.8.24.0004 Vara: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Observações do Lote Consta saldo devedor de dívida fiduciária em 04/05/2026 a quantia de R$ 730.879,15. (valor sujeito a variação) Compete ao interessado apurar o real saldo devedor no momento do leilão ou seu pagamento. O valor do lance será integralmente depositado no processo e utilizado para quitação da alienação. O arrematante é responsável pelo adimplemento integral de dívida, sendo o valor informado como referência, e o juízo ou leiloeiro não são responsáveis por alterações de valor até o efetivo pagamento pelo arrematante ou através da liberação judicial. R-12/ 7.373, em 06 de Dezembro de 2012. TÍTULO: Contrato Por Instrumento Particular registrado no R-11/7.373. DEVEDOR FIDUCIANTE: ROGERIO VALDIR MALUSCZEWSKI, brasileiro, solteiro, maior, CPF nº 541.651.990-87, já qualificado, aliena à CAIXA, em caráter fiduciário o imóvel desta matrícula. Foi apresentada a Certidão de Nascimento, matrícula 097262 01 55 1971 1 00057 060 0051029 13, expedida pelo Registro Civil da Primeira Zona da Comarca de Canoas-RS, selo digital de fiscalização 0101.00.1200006.01695. Foi apresentada Declaração constando não viver em união estável. CREDORA FIDUCIARIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF, neste ato representada por Amilton Zeling Pahock, brasileiro, casado, economiário, CPF nº 025.436.410-16, CI nº 3759959, conforme Procuração lavrada às fls. 094/095, do Livro 2957, em 04.07.2012, no 2º Ofício de Notas de Brasília-DF e substabelecimento lavrado às fls. 066 à 069, do Livro 043, em 25.10.2012, no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma-SC, doravante designada CAIXA. VALOR DA DÍVIDA/FINANCIAMENTO - R$405.000,00, pagáveis em quatrocentos e vinte meses. Taxa de Juros ao Ano: Nominal- 8,5101%. Efetiva- 8,8500%. Valor da Garantia Fiduciária- R$450.000,00. Foram apresentadas as Certidões Negativas de feitos ajuizados do devedor fiduciante. Constando do Contrato registrado e arquivado neste Ofício, as demais cláusulas. Emols: R$464,00. Selo: R$2,60. Protocolo: 7955 em 21/11/2012. AV-13/ 7.373, em 06 de Dezembro de 2012. Cédula de Crédito Imobiliário nº 1.4444.0152730-4, Série: 1112, expedida em data de 09.11.2012, nesta Cidade de Araranguá-SC, emitida nos termos da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, representativa do Contrato registrado no R.11 e R.12/7.373. CREDOR: Razão Social: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada e representada no registro do referido contrato. DEVEDOR(ES) AV-14/7.373, em 16 de setembro de 2020. À requerimento expedido em data de 04/09/2020, por Adonai Hamilton Pizzatto Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental, CI nº 4.878.062 SSP/SC, CPF nº 009.933.569-74, residente e domiciliado à Rua Alfredo Pessi, nº 331, Cidade Alta, Araranguá-SC, representado neste ato por seu representante legal: Dante Luiz Pizzatto, brasileiro, divorciado, advogado, CI nº 500.168 SSP/SC, CPF nº 303.328.349-72, residente e domiciliado à Rua Alfredo Pessi, nº 331, Cidade Alta, Araranguá-SC, conforme Instrumento Particular de Procuração, expedido em 30/10/2018, na Cidade de Araranguá-SC, apresentado a este Ofício, e através da Certidão, expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá-SC, em data de 19/08/2020, consta nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, que no dia 20/11/2018, foi ajuizada a ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0304011-17.2018.8.24.0004, em que é Exequente: Adonai Hamilton Pizzatto Neto, CPF nº 009.933.569-74, e Executados: Instituto de Linguas Estrangeiras Araranguá Ltda, CNPJ nº 07.437.327/0001-74; e, Rogério Valdir Malusczewski, CPF nº 541.651.990-87, com valor da causa: R$82.021,42, a qual foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá-SC e admitida pela Juíza Dra. Ligia Boettger Mottola. Documentos arquivados neste Ofício. Emols: R$90,00. Selo: R$2,80. Selo digital de fiscalização: FXN30267-JA62. Protocolo: 75.584 em 21/08/2020. Dou fé. AV-15/7.373, em 04 de junho de 2021. Em cumprimento ao que dispõe o Provimento 39/2014 do CNJ, procede-se a averbação da INDISPONIBILIDADE do imóvel desta matrícula, cadastrado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em 26/04/2021, Protocolo: 202104.2622.01597449-IA-060, por decisão emanada dos autos da Ação Trabalhista, Processo: 0000353202017512023, da Vara do Trabalho de Araranguá-SC. Emissor da Ordem: Mariane Louise Garcia Lemos, Dados: Rogério Valdir Malusczewski, CPF nº 541.651.990-87. Documento arquivado neste Ofício. Emols: R$0,00. Selo: R$0,00. Selo digital de fiscalização: EZD08848-KXJK. Protocolo: 81.675 em 31/05/2021. Dou fé. AV-16/7.373, em 15 de junho de 2022. Através do Termo de Penhora, extraído dos Autos nº 0304811-17.2018.8.24.0004, Ação de Execução de Título Extrajudicial, que tramitou no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, expedido em 24/05/2022, documento assinado por Criseli Ramos Margutti- Chefe de Cartório, por determinação da Dra. Ligia Boettger Mottola- Juíza de Direito, tendo como Exequente: Adonai Hamilton Pizzatto Neto; e Executado: Instituto de Línguas Estrangeiras Araranguá/SC Ltda e Rogério Valdir Malusczewski, procede-se a averbação da penhora sobre os direitos que decorrem das prestações já pagas pelo devedor em relação ao imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$82.021,42, em 20/11/2018 (valor atualizado monetariamente para fins de cálculo dos emolumentos e FRJ: R$135.121,28). Foi pago o FRJ, Nosso Número: 5801155585, no valor de R$405,37, em data de 09/06/2022, junto a CEF - Caixa Econômica Federal, autenticação nº HJHYSJ80HZQCG1. Documento arquivado neste Ofício. Emols: R$441,46. Selo: R$3,11. Selo digital de fiscalização: GMV27220-4W9. Protocolo: 90.396 em 25/05/2022. Dou fé. AV-17/7.373, em 28 de julho de 2022. Em cumprimento ao que dispõe o Provimento 39/2014 do CNJ, procede-se a averbação da INDISPONIBILIDADE do imóvel desta matrícula, cadastrada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sob Número do Protocolo de Indisponibilidade: 202207.1370.154577-7A-061, por decisão emanada no Processo nº 0000444422018512023, em trâmite na Vara do Trabalho desta Comarca de Araranguá/SC, tendo como emissor da ordem: Mariane Louise Garcia Lemos, cadastrada no sistema em 13/07/2022. Dados: Rogerio Valdir Malusczewski, CPF nº 541.651.990-87. Documento arquivado neste Ofício. Emols: R$100,00. Selo: R$3,11. Selo digital de fiscalização: GNR70610-SGZW. Protocolo: 91.767 em 14/07/2022. Dou fé. AV-18/7.373, em 01 de março de 2024. Procede-se a averbação para constar que a presente matrícula está cadastrada sob o Código Nacional de Matrícula - CNM nº 104364.2.0007373-31, na forma do Provimento nº 143/2023 do CNJ. Emols: não incidência. Selo digital de fiscalização: HAC65802-5U3G. Protocolo: 107.587 em 19/02/2024. Dou fé. AV-19/7.373, em 01 de março de 2024.Procede-se a averbação para constar que a requerimento expedido em data 07/02/2024, por Marília Mateus Costa Albano, brasileira, casada, administradora, CPF nº 005.788.629-64, residente e domiciliada na Avenida Padre Antônio Luis Dias, n° 407, bairro Centro, Araranguá/SC, e através da Certidão, expedida pelo duizo da 3ª Vara Civel desta Comarca de Araranguá/SC, em data de 19/02/2024, consta nos termos do art. 828-do Código de Processo Civil, que no dia 06/06/2023, foi ajuizada a Agão de Execução de Título Extrajudicial n° 5005206-49.2023.8.24.0004, em que e Exequente: Marilia Mateus Costa Albano, CPF n° 005.788.629-64, e Executado: Rogerio Valgir Malusczewski; CPF n° 541.651.990-87, com valor da causa: R$52.800,00, a qual foi distribuída ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca de Araranguá/SC e admitida pelo Exmo. Juiz Dr. Marciano Donato. Documentos arquivados neste Oficio Emols; R$113,24. ISS: R$3,40 FRJ: R$25,73. (O valor arrecadado a título de FRJ terá os seguintes repasses: FUPESC 24,42%; OAB, Peritos e Assistência: até 24.42%; FEMR/MPSC: 4,88%; Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%; TUSC: 19,55%). Selo digital de fiscalização: HAC65803-6Y2V. AV-20/7.373, em 01 de março de 2024. Através do Termo de Penhora, extraído dos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5005820-54.2023.8.24.0004/SC, que tramitou no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Araranguá/SC, expedido em data de 28/11/2023, assinado pelo Chefe de Cartório - Mário Vitto Bongiolo, por determinação do Exmo. Sr. Dr. Gustavo Santos Mottola, Juiz de Direito, tendo como Exequente: Evandro Iron Batista da Conceição e Executado: Rogério Valdir Malusczewski; procede-se a averbação da penhora sobre os direitos creditórios do imóvel da presente matrícula. Valor da causa: R$166.161,95, acrescimos legais, em 23/06/2023 (valor atualizado monetariamente para fins de cálculo dos emolumentos: R$168.599,65). Documento arquivado neste Ofício. Emols: R$567,01. ISS: R$17,01. FRJ: R$128,88. (O valor arrecadado a título de FRJ terá os seguintes repasses: FUPESC: 24,42%; OAB, Peritos e Assistência: até 24,42%; FEMR/MPSC: 4,88%; Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%; TJSC: 19,55%). Selo digital de fiscalização: HAC65817-SZHA. Protocolo: 107.403 em 08/02/2024. Dou fé. AV-21/7.373, em 08 de maio de 2024. Através de Certidão de Penhora, extraída dos Autos nº 0001981-47.2022.8.26.0114, Ação: Execução Civil, em trâmite no Juízo do 10º Ofício Cível, da Comarca de Campinas/SP, expedida em 12/04/2024, assinada por Diego Zinidarcis de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário, tendo como Exequente: Pearson Education do Brasil Ltda, e Executado: Rogerio Valdir Malusczewski; procede-se a averbação da penhora sobre o imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$759.632,08, em 19/01/2023 (valor atualizado monetariamente para fins de cálculo dos emolumentos: R$800.216,94). Documento arquivado neste Ofício. Emols: R$855,20. ISS: R$25,66. FRJ: R$194,38. (O valor arrecadado a título de FRJ terá os seguintes repasses: FUPESC: 24,42%; OAB, Peritos e Assistência: até 24,42%; FEMR/MPSC: 4,88%; Ressarcimento de Atos Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%; TJSC: 19,55%). Selo digital de fiscalização: HCM51222-103U. Protocolo: 109.151 em 12/04/2024. Dou fé. Localização do Imóvel Endereço: Avenida Padre Antônio Luiz Dias, 468- Esquina com a Rua Regimento Barriga Verde - Centro Cidade: Araranguá / SC

Documentos do lote

Processo judicial

5005820-54.2023.8.24.0004Abrir consulta do TJSCCopia o número ao abrir
Tribunal
TJSC
Vara
2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
Ação
Execução de Título Extrajudicial
Exequente
Evandro Iron Batista da Conceição
Executado
Rogério Valdir Malusczewski
Através do Termo de Penhora, extraído dos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5005820-54.2023.8.24.0004/SC, que tramitou no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Araranguá/SC, expedido em data de 28/11/2023, assinado pelo Chefe de Cartório - Mário Vitto Bongiolo, por de

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