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JudicialTribunal de Justiça de São Paulo

Terreno no Vila Vieira

Rua 01 · Vila Vieira · Faina/GO

Terreno no Vila Vieira (foto 1 de 2)
Terreno no Vila Vieira (foto 2 de 2)
2 fotos

Resumo

Área total
300 m²
Tipo
Terreno
Ocupação
Não informada
Matrícula
3.568

Detalhes do Lote Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Cidade: Faina/GO Endereço: Matrícula: matrícula nº 3.568 do CRI de Faina/GO. Descrição: COMUNICADO IMPORTANTE Em estrito respeito à boa-fé e para evitar prejuízos a terceiros, informa-se que o Leiloeiro Oficial foi noticiado de que este imóvel teria sido adjudicado em outro processo (Proc. nº 5738047-84.2023.8.09.0065 – Comarca de Goiás/GO). A questão já foi levada aos autos desta Execução (Proc. nº 1175286-63.2023.8.26.0100 – 2ª Vara Cível do Foro Central de SP) pelo terceiro interessado, e o Leiloeiro aguarda decisão do Juízo condutor deste leilão sobre a formal suspensão ou cancelamento do lote. Lances ofertados ficam cientes de que o lote poderá ser suspenso/cancelado por ordem do Juiz a qualquer momento. 1 – IMÓVEL: Lote nº 03 (tres), Quadra nº 01(um), Vila Vieira, nesta Cidade. Um lote de terras para construção urbana de n. 03, quadra n. 01, à Rua 01, na Vila Vieira, nesta cidade, com a área de 300,00-M2 (trezentos metros quadrados) e medindo-o: 15,00 metros de frente e fundo, por 20,00 metros de ambos os lados ou lados e confrontando-se com referida Rua; à direita com o lote 04; à esquerda com o lote 02; e, na linha do fundo com o lote 16; procedente do loteamento aprovado por Decreto n. 17/89, de 06.09.89, da Prefeitura Municipal local. Conforme melhor descrito na matrícula nº 3.568 do CRI de Faina/GO. ÔNUS: Na R. 05 e R. 06 CONSTA ARRESTO e PENHORA, oriundo dos autos nº 5738047- 84.2023.8.09.0065 que tramita perante a Vara Cível de Goiás/GO; AV. 07. CONSTA PREMONITÓRIA oriundo dos autos 5858011.03.2025.8.09.0065 que tramita perante a Vara Cível de Goiás/GO. Tendo em vista a ausência do número de cadastro perante a municipalidade, não foi possível verificar eventuais débitos perante a Prefeitura, até a elaboração deste edital (agosto/2026). ENDEREÇO: Rua 01, Quadra 01, Lote 03, Vila Vieira, Faina (GO), CEP: 76.740-000. Observações do Lote IMPORTANTE : Fica expressamente vedada qualquer prática que configure fraude no presente certame, incluindo, mas não se limitando, à combinação de licitantes para realização de lances fictícios, ocultação ou simulação de bens, bem como qualquer ato que vise burlar a ordem legal da arrematação. Nos termos do artigo 358 do Código Penal, constitui crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, sendo a pena prevista detenção de dois meses a um ano, ou multa, sem prejuízo das sanções correspondentes em caso de violência. Ademais, outras condutas fraudulentas poderão ser enquadradas nos artigos 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 347 (fraude processual) do Código Penal. Ressalta-se que tais atos implicam a nulidade do procedimento e do negócio jurídico, conforme o artigo 166 do Código Civil, bem como a responsabilidade civil de reparar integralmente os danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do mesmo diploma legal. Os responsáveis estarão sujeitos às penalidades penais, civis e administrativas cabíveis, garantindo-se a segurança jurídica e a lisura do certame. Localização do Imóvel Endereço: Cidade: Faina / GO - CEP: 76740-000

Documentos do lote

Processo judicial

1175286-63.2023.8.26.0100Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP
Vara
2ª Vara Cível do Foro Central de SP
Ação
Execução
Execução (Proc. nº 1175286-63.2023.8.26.0100 – 2ª Vara Cível do Foro Central de SP)

Dívidas

Informadas no anúncio

O anúncio não menciona dívidas do imóvel.

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Análise da matrícula

Lemos a matrícula e apontamos penhoras, indisponibilidades, alienação fiduciária, usufruto e outros riscos para quem arremata.