Terreno no Distrito Industrial Santos Dumont

Número do Processo: 0000251-29.2002.8.17.1350 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Comarca: SÃO LOURENÇO DA MATA Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA Juiz: DRª DR. MARINES MARQUES VIANA Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO Advogado do Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO Réu: PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS Advogado do Réu: JOSE WILSON VILAR SAMPAIO NETO OAB/PE 27.839, E OUTROS Lote número “1-A” (um – A), resultante do Desmembramento da Propriedade Única, denominada também de lote “1-A”, constituída pelo Remembramento dos Lotes de terrenos próprios sob os números 01 (um); 02 (dois) e 03 (três), todos da quadra “A”, do Distrito Industrial Santos Dumont, localizado neste Município, medindo pela frente 126,00m (cento e vinte e seis metros) em um segmento, pelo lado direito 555,50m (quinhentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros) em seis segmentos de 100,00m (cem metros); 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros); 28,00 (vinte e oito metros); 18,00m (dezoito metros); 234,00 (duzentos e trinta e quatro metros) e 170,00m (cento e setenta metros) respectivamente, pelo lado esquerdo, 522,00m (quinhentos e vinte e dois metros) em um segmento e pelos fundos, 312,00 (trezentos e doze metros) em dois segmentos de 190,00m (cento e noventa metros) e 122,00m (cento e vinte e dois metros) respectivamente, perfazendo uma área total de 95.075,00m² (noventa e cinco mil e setenta e cinco metros quadrados); Limitando-se pela frente com a BR – 408, pelo lado direito com o terreno remanescente da Pernorte S/A – (Fábrica) e com terreno da Cia. Usina Tiúma, pelo lado esquerdo, com a estrada de acesso à Avenida Beira Rio e pelos fundos, com a Av. Beira Rio (Projetada). AVALIAÇÃO: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) MATRÍCULA: Serventia registral de São Lourenço da Mata/PE, sob o nº 077065.2.0007993-35 • BANCO DO BRASIL S/A Três penhoras registradas, todas em 1995, nos primeiros meses após o ajuizamento das execuções. Os processos são nº 6.010/95 (R-1, setembro/1995), nº 15.132/95 (R-2, outubro/1995) e nº 15.133/95 (R-3, outubro/1995). Nenhuma das três informa valor de avaliação do imóvel. Todas têm como corréu José Carlos Cintra Uchoa, representante da Pernorte. • FAZENDA NACIONAL É o credor com maior número de penhoras registradas na matrícula. As ocorrências se distribuem entre 2001 e 2019, totalizando mais de vinte registros. Em novembro de 2001 foi registrada a penhora referente ao processo nº 8.303/01, com imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 (R-12). Em agosto de 2002 veio o registro do processo nº 8.695/02, sem valor de avaliação informado (R-16). Em setembro de 2004 foram registradas as penhoras dos processos nº 18.762/04, avaliado em R$ 175.000,00 (R-24), e nº 18.938/04, também avaliado em R$ 175.000,00 (R-26). Em março de 2005, o processo nº 237.2002.000138-2 gerou novo registro sem valor informado (R-28). Em agosto de 2005, o processo nº 237.2004.001011-5 registrou avaliação de R$ 185.000,00 (R-29). Em maio de 2005, o processo nº 237.2005.000366-9 registrou avaliação de R$ 185.000,00 (R-30). Em setembro de 2005, o processo nº 237.2004.001236-3 foi registrado sem valor de avaliação (R-32). Em abril de 2006, o processo nº 237.2001.000106-1 foi registrado sem valor de avaliação (R-35). Em janeiro de 2007, o processo nº 237.2003.000412-0 foi registrado sem valor de avaliação (R-38). Em novembro de 2007, o processo nº 237.2005.001059-2 gerou três registros distintos (R-38, R-41), todos com avaliação de R$ 200.000,00. Em dezembro de 2007, o processo nº 2003.0584-4 foi registrado sem valor de avaliação (R-46). Em agosto de 2002, o processo nº 16.066/98 — este do INSS, credor aparentado — foi registrado sem valor (R-8). Em setembro de 2008, o processo nº 237.2001.000302-1 foi registrado sem valor de avaliação (R-53). Em agosto de 2005, o processo nº 237.2004.001011-5 foi registrado com avaliação de R$ 185.000,00 (R-29). Em abril de 2012, o processo nº 0002477-89.2011.8.17.1350 registrou avaliação de R$ 1.500.000,00 para garantia de dívida de R$ 15.589,84 (R-65). Em fevereiro de 2015, os processos nº 0000142-54.1998.8.17.1350 (R-71) e nº 0000547.12.2006 (R-70) foram registrados sem valor de avaliação. Em julho de 2015, o processo nº 0001892-03.2012.8.17.1350 foi registrado sem valor (R-72). Em março de 2019, o processo nº 000013875.2002.8.17.1350 registrou avaliação de R$ 2.000.000,00 (R-73). Além disso, a própria indisponibilidade de bens averbada em junho de 2009 (R-58) foi determinada por ordem da Fazenda Nacional no processo nº 237.199.000040-3. • FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO Também figura como credora recorrente, com penhoras distribuídas entre 1998 e 2024. Em setembro de 1998, o processo nº 6.831/98 gerou o primeiro registro estadual, sem valor de avaliação (R-4). Em março de 1999, o processo nº 5.902/95 registrou avaliação de R$ 40.000,00 (R-5). Em julho de 1999, o processo nº SM.01.001.01315/97 e outros registrou avaliação de R$ 115.812,17, com exequente Minervino Raimundo da Silva, credor trabalhista de natureza distinta (R-6). Em novembro de 2000 e 2001, os processos nº 16.879/00 (R-9), nº 16.801/00 (R-10) e nº 17.244/2001 (R-11) foram registrados sem valor de avaliação. Em abril de 2002, os processos nº 17.459/02 (R-13) e nº 15.816/98 (R-14) registraram avaliação de R$ 200.000,00 cada. Em novembro de 2003, os processos nº 8.655/02 geraram dois registros (R-19 e R-20) e o processo nº 8.679/02 gerou mais um (R-21), todos sem valor de avaliação. Em setembro de 2005, o processo nº 237.1994.000012-4 foi registrado sem valor (R-31) e o processo nº 237.1997.000003-3 foi registrado para garantia da dívida de R$ 26.504,37 (R-33). Em março de 2006, o processo nº 237.2005.001664-7 registrou avaliação de R$ 200.000,00 para pagamento de débito de R$ 20.120,85 (R-34). Em julho e outubro de 2006, os processos nº 237.2006.000652-0 (R-36) e nº 237.2006.000991-0 (R-37) foram registrados sem valor de avaliação. Em outubro e novembro de 2007, os processos nº 237.2005.001059-2 (R-39 e R-40), nº 237.2006.001718-2 (R-42), nº 237.2007.001423-2 (R43) e nº 237.2007.000950-6 (R-44) foram registrados, a maioria com avaliação de R$ 200.000,00. Em maio de 2008, os processos nº 237.2007.000948-4 (R-48), nº 237.2007.002084-4 (R-49), nº 237.2007.0014208 (R-50) foram registrados sem valor de avaliação. Em junho de 2009, o processo nº 237.2009.000454-2 foi registrado sem valor (R-56). Em abril de 2010, o processo nº 000.0001-15.2010.8.17.1350 foi registrado sem valor (R-59). Em junho de 2012, o processo nº 0000008-36.2012.8.17.1350 registrou avaliação de R$ 200.000,00 para garantia de dívida de R$ 17.977,93, com José Carlos Cintra Uchôa como fiel depositário (R-68). Em fevereiro de 2015, o processo nº 0000547.12.2006.8.17.1350 foi registrado sem valor (R-70). Por fim, em outubro de 2024, o processo nº 0000338-97.1993.8.17.1350 — o mais recente de todos — registrou penhora com avaliação de R$ 500.000,00 para garantia da dívida de R$ 209.367,26, com mandado de 2019 e auto de penhora de 2021 (R-81). Este é o último registro ativo na matrícula. • DEMAIS CREDORES INSS — Dois registros. O processo nº 16.066/98 foi registrado em julho de 2000 sem valor de avaliação (R-8), e o processo nº 18.532/04 foi registrado em agosto de 2004 com avaliação de R$ 175.000,00 (R-23). Caixa Econômica Federal — Um registro, em agosto de 2008, referente ao processo nº 237.2008.0011708, sem valor de avaliação (R-52). A CDA foi averbada em junho de 2008 no valor de causa de R$ 42.037,20 (R-51). Comissão de Valores Mobiliários – CVM — Dois registros. O processo nº 2004.83.00.015848-8 foi registrado em maio de 2008 pela 11ª Vara Federal sem valor de avaliação (R-47), e o processo nº 2009.83.00.008811-3 foi registrado em setembro de 2010 com avaliação de R$ 950.750,00 para garantia de dívida de R$ 49.033,26 (R-60). União — Justiça do Trabalho — Quatro registros. O processo nº 01888-2007-161-06-00-8 gerou um gravame em janeiro de 2008 (R-45). Os processos nº 01676-2008-161-06-00-1 geraram dois registros em dezembro de 2008 e março de 2009 (R-54 e R-55) sem valor de avaliação, e em junho de 2009 novo registro para garantia da dívida de R$ 64.000,00 (R-57). Fazenda Municipal de São Lourenço da Mata — Um registro, em setembro de 2004, referente ao processo nº 18.648/04, com avaliação de R$ 175.000,00 (R-25). Outro registro em dezembro de 2023, referente ao processo nº 0000052-36.2004.8.17.1350, com avaliação de R$ 175.000,00 para garantia de dívida de R$ 22.135,54 atualizada para R$ 65.252,67 (R-79). Credores particulares e trabalhistas individuais — O processo nº SM.01.001.00711/98, movido por José Bezerra da Silva Filho e outros, registrou penhora em julho de 2002 com avaliação de R$ 500.000,00 (R15). O processo nº 01510-2002-161-06-00-0, movido por Moezio Francisco dos Santos pela 1ª Vara do Trabalho, registrou penhora em agosto de 2004 com avaliação de R$ 500.000,00 (R-22). O processo nº 01642-2003-161-06-00-2, tendo como exequente Leilane Vanda Batista, registrou penhora em outubro de 2004 com avaliação de R$ 500.000,00 (R-27). O processo nº 0003272-95.2011.8.17.1350, movido por Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, registrou penhora em abril de 2012 com avaliação de R$ 1.500.000,00 para garantia de dívida de R$ 29.282,93 (R-67). O processo nº 0011173-79.2013.5.06.0161, Ação Trabalhista de Ivanildo João do Carmo contra a Pernorte S/A, registrou penhora em abril de 2019 (R74), porém este registro foi cancelado em setembro de 2019 por ter sido procedido sem o devido auto de penhora (AV-75).

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