Terreno no Faxinal

Número do Processo: 1506335-13.2017.8.26.0471 Ação: Execução Fiscal Comarca: PORTO FELIZ - SP Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Autor: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ Réu: PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Localização: Rodovia Castelo Branco, Km 104 (fls. 552), Rua “21”, Lote nº 02, Quadra nº 27, Loteamento “Colina da Castelo” (Condomínio Fazenda Alvorada), Bairro Faxinal, Porto Feliz/SP. Fórum/Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP Nº do processo: 1506335-13.2017.8.26.0471 RQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ RQDO: PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 05/11/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 10/11/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/12/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou, tratando-se de imóvel de incapaz, a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 609.509,51 2º Leilão - Lance mínimo R$ 365.705,70 DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 1.000,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado à Rua “21”, constituído pelo lote nº 02 da quadra 27, do loteamento denominado “COLINA DA CASTELO”, no bairro Faxinal, zona de expansão urbana, deste município, medindo 20,00m de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 50,00m, confrontando com o lote 01, do lado esquerdo mede 50,00m, confrontando com o lote 03, e nos fundos mede 20,00m, confrontando com o lote 21, encerrando a área de 1.000,00m². Consta na Av.01 que o loteamento denominado “Colina da Castelo”, está sujeito às restrições constantes do processo do loteamento e integrantes do contrato-padrão, cujo cumprimento atinge todos os proprietários e sucessores. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 553, realizado pelo Oficial de Justiça em 06/04/2026, que o terreno se encontra livre de pessoas, coisas e edificações. Terreno localizado na Rodovia Castelo Branco, Km 104 (fls. 552), Rua “21”, Lote nº 02, Quadra nº 27, Loteamento “Colina da Castelo” (Condomínio Fazenda Alvorada), Bairro Faxinal, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula n° 52.768 do CRI de Porto Feliz/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 609.509,51 (seiscentos e nove mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 1501276-73.2019.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz; Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 517, débitos junto à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP, no valor de R$ 13.140,88 (treze mil, cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 28/01/2025. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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