Terreno no Riacho Doce

TERRENO COM 3.505,129 m² – RIACHO DOCE – MACEIÓ/AL. Terreno localizado na Rodovia AL-101 Norte, s/n, bairro Riacho Doce, Maceió/AL, com área total de 3.505,129 m². Matrícula: nº 40.120, Ficha 01, Livro 02, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL. Situação jurídica: O imóvel encontra-se registrado em nome do IPASEAL, estando em andamento o procedimento de transferência da titularidade ao Estado de Alagoas, conforme Lei Estadual n.º 6.928/2008. A eventual pendência registral não impede a alienação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.366/2024, cabendo ao arrematante observar as providências necessárias à regularização e ao registro da transferência após a conclusão do procedimento. Referência legal: Lei Estadual n.º 9.067/2023. Condições AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTOS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Informações complementares sobre os bens: O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões. Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes. A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita. O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

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