Gleba no Bairro dos Silvas ou Baltazar

Número do Processo: 0005509-06.2024.8.26.0604 Ação: Cumprimento de sentença Comarca: Sumaré Vara: 2ª Vara Cível Autor: Itaú Unibanco S/A Réu: Lourenço Miguel Puga e outros BEM IMÓVEL: Um terreno fechado por cercas de arame denominado Sitio Monte Alegre, com a área de 70,18 ha., ou vinte e nove (29) alqueires, mais ou menos, ou a área exata que se contiver, situado no Bairro dos “Silvas” ou “Baltazar”, deste município e comarca de Conchas, contendo duas casas de morada, de tijolos e cobertas com telhas, um depósito de tijolos, coberto com telhas, um galpão de madeira, coberto com telhas, um barracão de madeiras, coberto com telhas, anexa a um paiol, um cômodo de madeira, coberto com telhas, dois piquetes de arame, de construção mista, pau a pique e arame, e outras pequenas benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: de um lado, com a Estrada Municipal Pereiras-Conchas; de outro, pelo Ribeirão de Conchas, com Sérgio Augusto da Silva Barros; de outro, com Joana Paladini Tomazela, viúva de Agostinho Tomazela; e de outro lado, finalmente, com João Parise; cadastrado no INCRA sob nº 629.081.003.727-0, área 70,1, nº de módulos 2,52, fração mínima de parcelamento 15,0, ano de 1976. Matrícula imobiliária nº 798 do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas/SP. OUTRAS INFORMAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: 1) O imóvel avaliando trata-se de uma propriedade de pequeno/médio porte destinada à pecuária, com pastagens ocupando mais de 80% da área do imóvel; também possui parte comercial destinada ao Setor de Eventos Artísticos com instalações destinadas para tal (em função do alto investimento destinado às instalações voltadas ao Setor de Eventos o imóvel pode ser considerado como tendo baixa liquidez - ver item Diagnóstico de Mercado); o restante da propriedade é ocupada por reserva legal + APP; 2) A propriedade tem acessibilidade direta através da Estrada Municipal dos Imigrantes (estrada de terra). Roteiro de Acesso, Saindo do perímetro urbano de Pereiras / SP sentido Conchas / SP pela rodovia estadual pavimentada SP-143 Rodovia Floriano Camargo Barros e seguir por 350,00 metros e virar à esquerda em estrada municipal de terra Estrada dos Tangarys e seguir por 360,00 metros e virar à direita em estrada municipal de terra (Estrada dos Imigrantes Italianos) e percorrer por 1,22 km até a entrada do Sitio Monte Alegre do lado direito; 3) o Bioma local é parte Mata Atlântica e parte Cerrado; imóvel sem passivo ambiental, pois de acordo com a legislação vigente, amparado pelo artigo 67 da Lei Federal 12.651 de 25.05.2012, cujo texto explicita que, para imóveis com até 4,00 módulos fiscais (1 módulo fiscal = 30,00 hectares para o presente caso) a área ocupada por vegetação nativa existente em 22.07.2008, constituirá a Reserva Legal da propriedade); 4) o imóvel se encontra Georreferenciado e sua poligonal está cadastrada no SIGEF, porém ainda não está averbada na matrícula; há uma diferença entre a área descrita na matrícula (70,1800 hectares) e a área cadastrada no SIGEF (68,5109 HECTARES); para efeito de cálculo adotamos a área descrita no SIGEF; pela transcrição das coordenadas extraídas "in loco" para o GOOGLE EARTH foi possível identificar a área matriculada; as coordenadas revelaram que a área vistoriada é compatível com os limites do imóvel e com o GEO apresentado pelo proprietário e representa a área existente no local; relatamos que os pontos vistoriados foram aqueles em que o proprietário permitiu que fotografássemos; foram restringidas fotos internas das benfeitorias; 5) no corpo do laudo encontram-se os mapas com os Assentamentos Rurais, Áreas Indígenas, Processos Minerários, Áreas Embargadas, Áreas de Unidades de Conservação e Áreas de Quilombolas próximos do avaliando; há um processo minerário incidente sobre a matrícula, porém na data da vistoria não observamos nenhuma atividade relativa a este processo (ver item específico no corpo do Laudo); 6) o CAR encontra-se sob análise; 7) não foram analisados outros aspectos jurídicos da documentação Situação Ambiental: Imóvel sem passivo ambiental, pois de acordo com a legislação vigente, amparado pelo artigo 67 da lei Federal 12.651 de 25.05.2012, cujo texto explicita que, para imóveis com até 4,00 módulos fiscais (1 módulo fiscal = 30,00 hectares para o presente caso) a área ocupada por vegetação nativa existente em 22.07.2008, constituirá a Reserva Legal da propriedade); Roteiro de Acesso: Saindo do perímetro urbano de Pereiras / SP sentido Conchas / SP pela rodovia estadual pavimentada SP-143 Rodovia Floriano Camargo de Barros e seguir por 350,00 metros e virar à esquerda em estrada municipal de terra Estrada dos Tangarys e seguir por 360,00 metros e virar à direita em estrada municipal de terra (Estrada dos Imigrantes Italianos) e percorrer por 1,22 km até a entrada do Sitio Monte Alegre do lado direito. Viabilidade de Circulação: O acesso ao imóvel é muito bom, feito por rodovia estadual pavimentada (SP-143) e estradas municipais de terra (Est. dos Tangarys e Est. dos Imigrantes Italianos), bem conservadas e transitáveis o ano todo. Benfeitorias Reprodutivas: 56,70 ha de pastagens em produção, formadas com capim brachiária spp, em regular estado e com pouca concorrência de invasoras; Benfeitorias Não Reprodutivas: Além das benfeitorias consideradas úteis, como energia elétrica, estradas internas e cercas divisórias, foram observadas edificações necessárias e funcionais em uso e com valor comercial, a saber: 4 Casas de Funcionários e 6 baias com aproximadamente 970,00 m² de área total, construída com alvenaria de tijolos, piso cimentado e estrutura de madeira com telhas cerâmicas, em precário estado de conservação. 1 Barracão com 7 apartamentos para hospedagem, baias, camarins e palco de show com arquibancada, com aproximadamente 6.850,00 m² de área total, construído com alvenaria de tijolos, piso de terra na área coberta, cimentado na área da arquibancada e palco, e porcelanato nos apartamentos e camarins, estruturas de concreto e metálicas, cobertura de telhas metálicas, em bom estado de conservação. 1 Igreja com aproximadamente 270,00 m², construída com alvenaria de tijolos, piso cerâmico e estrutura metálica com telhas metálicas, em bom estado de conservação. 1 represa; Coordenadas Geográficas: - Latitude Sul: 23° 3’ 4” - Longitude Oeste: 47° 59' 3"

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