Terreno no Área Industrial

GRANDE COMPLEXO INDUSTRIAL DA ANTIGA IESA ÓLEO E GÁS EM CHARQUEADAS/RS – 35,93 HECTARES, MAIS DE 16,7 MIL m² DE ÁREA CONSTRUÍDA, 25 EDIFICAÇÕES, PAVILHÕES E AMPLA INFRAESTRUTURA INDUSTRIAL- BADESUL Protocolo nº: 10933, feito em 18/09/2026. CÓDIGO NACIONAL DA MATRÍCULA: 160168.2.0005259-05. IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, com a área de 35,930865 Ha (trinta e cinco hectares, noventa e três ares, oito centiares e sessenta e cinco decímetros quadrados). Situado no lugar denominado Granja Carola, no município de Charqueadas/RS, com as seguintes confrontações: ao SUL, onde faz frente para a RS/401, lado esquerdo, sentido Charqueadas RS/BR-290, distando 85,72 metros da divisa da área, com a área da Jacuí; partindo do P.1 ao P.2, com rumo S58-58-16E, e uma distância de 62,044 metros; P.2 ao P.3, com rumo de S55-40-23E e uma distância de 277,733 metros; ao LESTE, por 2 segmentos, fazendo divisa com a área remanescente, partindo do P.3 ao P.4, com rumo de N06-33-52E, e uma distância de 987,687 metros; P.4 ao P.5, com rumo de N14-37-27W, e uma distância de 431,077 metros; ao NORTE, faz divisa com o Rio Jacuí, P.5 ao P.6, com rumo de S70-11-09W, e uma distância de 182,00 metros; ao OESTE, por uma linha quebrada, fazendo divisa com a área remanescente, partindo do P.6 ao P.7, com rumo de S14-37-27W e uma distância de 112,205 metros; P.7 ao P.8, com rumo S63-43-42E, e uma distância de 28,913 metros; P.8 ao P.1, ponto inicial da descrição, com rumo de S06-33-52W e uma distância de 1.033,234 metros, fechando assim o polígono descrito. INCRA: Exercício: 2006/2007/2008/2009; Código: 851094265306-6; Área: 35,930865Ha; FMP: 2,00ha; Módulo Fiscal: 14,0000ha; Número de módulos fiscais: [não indicado]. Denominação: Granja Carola; Localização: Charqueadas-RS; Detentor: Granja Carola S/A; CPF/CNPJ: 87.524.922/0001-86; e Nacionalidade: Brasileira. REGISTRO ANTERIOR: Registro de origem no livro 2RG, matrícula 0023628 do Registro de Imóveis de São Jerônimo, registro 02, datado de 09/12/2011. PROPRIETÁRIA: IESA ÓLEO&GÁS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 07.248.576/0001-11, com sede social na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 6º ao 14º andar, Bairro Centro, na cidade de Rio de Janeiro/RJ. RAZÃO DA ABERTURA: Alteração de competência. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.1-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de existência de encargos de doação. Conforme título de origem (averbação 03), sobre o presente imóvel recaem os encargos de doação em favor de: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, inscrito no CNPJ nº 88.743.604/0001-79. CONDIÇÕES: A donatária deverá instalar o estabelecimento e entrar em funcionamento no prazo de 02 anos, contado da assinatura da escritura de doação, mantendo-se em funcionamento durante 05 anos, período no qual deverá gerar significativamente mais empregos e aumentar seu faturamento mensal. O descumprimento dessas obrigações ou o encerramento das atividades antes do término do prazo previsto importarão na reversão do imóvel, com as benfeitorias, ao patrimônio do Município. Foi autorizada a substituição da cláusula de reversão por hipoteca de segundo grau em favor do Município, caso o imóvel fosse oferecido em garantia de financiamento para construção das edificações necessárias à sua instalação, mediante intervenção municipal. A cláusula de reversão foi posteriormente alterada pelo R.5 da matrícula de origem, de 26/09/2012, mediante constituição de hipoteca de segundo grau. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.2-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de existência de hipoteca de primeiro grau. Conforme título de origem (registro 04), sobre o presente imóvel recai hipoteca de primeiro grau, sem concorrência de terceiros, em favor de BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DEVEDORA: IESA ÓLEO & GÁS S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11. AVALISTA: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A., CNPJ nº 29.918.943/0008-56. INTERVENIENTE ANUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, CNPJ nº 88.743.604/0001-79. TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 038/2012, emitida em 14/09/2012, registrada em 26/09/2012. VALOR: R$ 20.000.000,00. CONDIÇÕES: Juros de 4% ao ano, equivalentes a 0,327374% ao mês. Amortização originalmente prevista em 12 meses, com prestações mensais e sucessivas, de 15/10/2013 a 15/09/2014. Pela Av.10, foi concedida carência adicional de 06 meses, com encargos mensais de 15/04/2014 a 15/09/2014, e alterada a amortização para 18 prestações mensais, de 15/10/2014 a 15/03/2016, calculadas pela divisão do principal vincendo pelo número de prestações ainda não vencidas. Pela Av.11 da matrícula de origem, foram complementadas as condições de vinculação de recebíveis como meio de pagamento e de obrigação de apresentação de garantia hipotecária adicional. Demais condições constantes da cédula e dos aditamentos. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.3-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de existência de hipoteca de segundo grau. Conforme título de origem (registro 05), sobre o presente imóvel recai hipoteca de segundo grau, sem concorrência de terceiros, em favor de MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, CNPJ nº 88.743.604/0001-79, e BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DEVEDORA: IESA ÓLEO & GÁS S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11. AVALISTA: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A., CNPJ nº 29.918.943/0008-56. TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 038/2012, emitida em 14/09/2012, registrada em 26/09/2012.VALOR: R$ 20.000.000,00. CONDIÇÕES: Hipoteca constituída nos termos da Escritura Pública de Doação nº 5.812, Livro 26, folhas 057 a 058v, lavrada em 09/12/2011 pelo Tabelionato de Charqueadas/RS, ficando alterada a cláusula de reversão instituída na Av.03 da matrícula de origem. Juros de 4% ao ano, equivalentes a 0,327374% ao mês, observada a sistemática de cálculo constante da cédula. Amortização em 12 meses, mediante prestações mensais e sucessivas, de 15/10/2013 a 15/09/2014, calculadas pela divisão do principal vincendo pelo número de prestações ainda não vencidas, observada a cláusula “Processamento e cobrança da dívida”. Vencimento em 15/09/2014. Demais condições constantes da cédula. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.4-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de existência de hipoteca de terceiro grau. Conforme título de origem (registro 06), sobre o presente imóvel recai hipoteca de terceiro grau, sem concorrência de terceiros, em favor de BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DEVEDORA: IESA ÓLEO & GÁS S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11. AVALISTA: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A., CNPJ nº 29.918.943/0008-56. INTERVENIENTE ANUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, CNPJ nº 88.743.604/0001-79. TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 051/2012, emitida em 27/11/2012, registrada em 05/12/2012. VALOR: R$ 5.000.000,00. CONDIÇÕES: Juros de 4% ao ano, equivalentes a 0,327374% ao mês. Amortização originalmente prevista em 12 meses, com prestações mensais e sucessivas, de 15/01/2014 a 15/12/2014. Pela Av.08 da matrícula de origem, foi concedida carência adicional de 06 meses, com encargos mensais de 15/04/2014 a 15/09/2014, e alterada a amortização para 18 prestações mensais, de 15/10/2014 a 15/03/2016, calculadas pela divisão do principal vincendo pelo número de prestações ainda não vencidas. Pela Av.11 da matrícula de origem, foram complementadas as condições de vinculação de recebíveis como meio de pagamento e de obrigação de apresentação de garantia hipotecária adicional. Demais condições constantes da cédula e dos aditamentos. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.5-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de existência de hipoteca de quarto grau. Conforme título de origem (registro 07), sobre o presente imóvel recai hipoteca de quarto grau, sem concorrência de terceiros, em favor de BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DEVEDORA: IESA ÓLEO & GÁS S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11. AVALISTA: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A., CNPJ nº 29.918.943/0008-56. INTERVENIENTE ANUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, CNPJ nº 88.743.604/0001-79. TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº 060/2012, emitida em 17/12/2012, registrada em 21/12/2012. VALOR: R$ 15.000.000,00. CONDIÇÕES: Juros de 4% ao ano, equivalentes a 0,327374% ao mês. Amortização originalmente prevista em 12 meses, com prestações mensais e sucessivas, de 15/02/2014 a 15/01/2015. Pela Av.09 da matrícula de origem, foi concedida carência adicional de 06 meses, com encargos mensais de 15/04/2014 a 15/09/2014, e alterada a amortização para 18 prestações mensais, de 15/10/2014 a 15/03/2016, calculadas pela divisão do principal vincendo pelo número de prestações ainda não vencidas. Foram previstos pagamentos adicionais de R$ 875.000,00 em 25/04/2014, R$ 875.000,00 em 25/05/2014 e R$ 976.541,26 em 25/06/2014, sob pena de vencimento antecipado da operação. Pela Av.11 da matrícula de origem, foram complementadas as condições de vinculação de recebíveis como meio de pagamento e de obrigação de apresentação de garantia hipotecária adicional. Demais condições constantes da cédula e dos aditamentos. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.6-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de alteração de zona. Conforme escritura pública de dação em pagamento, lavrada em 27/05/2025, no Tabelionato de Notas do 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, no livro 44-A de Transmissões, fls. 044 a 047, número 214788, instruída com a Certidão de Zoneamento Municipal nº 154/2025, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Urbano de Charqueadas/RS, referente ao processo nº 3984/2025, faço constar que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se localizado na ZONA URBANA do município e pertence à ZPI – Zona de Produção Industrial, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, artigo 86, capítulo II da classificação dos usos urbanos, e Leis Municipais nº 1.899/2006, 2.371/2011, 2.574/2013 e 2.734/2014. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.7-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação atualização de matrícula. Conforme escritura pública de dação em pagamento, lavrada em 27/05/2025, no Tabelionato de Notas do 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, no livro 44-A de Transmissões, fls. 044 a 047, número 214788, instruída com “dados cadastrais do imóvel”, emitido pelo Município, a descrição do objeto da presente matrícula foi atualizada nos seguintes itens: “UMA ÁREA DE TERRAS, constituído do lote 2301 da quadra 628, com a área de 35,930865 HA (trinta e cinco hectares, noventa e três ares, oito centiares e sessenta e cinco decímetros quadrados), situado na Rua ERS-401, número 2301, bairro área industrial, zona urbana desta cidade de Charqueadas/RS. Inscrição municipal: 16662”. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.8-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de cancelamento de hipoteca. Conforme decisão de 20/02/2026, do Juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo/SP, processo nº 1039539-10.2024.8.26.0100, transitada em julgado em 29/04/2026, segundo certidão de 06/05/2026, cancelo a parcela de 50% da garantia hipotecária constante da Averbação 03 desta matrícula, correspondente ao MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, CNPJ nº 88.743.604/0001-79. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.9-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de cancelamento de hipoteca. Conforme autorização constante da cláusula II da Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada em 27/05/2025, no 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, Livro 44-A, folhas 44 a 47, nº geral 214.788, cancelo a parcela de 50% da garantia hipotecária constante da Averbação 03 desta matrícula, correspondente ao BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.10-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de cancelamento de hipoteca. Conforme autorização constante da cláusula II da Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada em 27/05/2025, no 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, Livro 44-A, folhas 44 a 47, nº geral 214.788, cancelo a hipoteca de primeiro grau constante da Averbação 02 desta matrícula, incluindo os respectivos aditamentos, em favor do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.11-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026.TÍTULO: Averbação de cancelamento de hipoteca. Conforme autorização constante da cláusula II da Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada em 27/05/2025, no 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, Livro 44-A, folhas 44 a 47, nº geral 214.788, cancelo a hipoteca de terceiro grau constante da Averbação 04 desta matrícula, incluindo os respectivos aditamentos, em favor do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. Av.12-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Averbação de cancelamento de hipoteca. Conforme autorização constante da cláusula II da Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada em 27/05/2025, no 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, Livro 44-A, folhas 44 a 47, nº geral 214.788, cancelo a hipoteca de quarto grau constante da Averbação 05 desta matrícula, incluindo os respectivos aditamentos, em favor do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ nº 02.885.855/0001-72. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. R.13-5.259. Protocolo nº 10933 de 18/09/2026. TÍTULO: Dação em pagamento. Pelo presente registro o transmitente vendedor(es), transfere o objeto, ao adquirente, pelo valor atribuído, tendo sido verificadas todas as formalidades e solenidades normativas. PARTES: TRANSMITENTE: IESA ÓLEO E GÁS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 07.248.576/0001-11, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 58, salas 603 e 604, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. ADQUIRENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, inscrito no CNPJ sob nº 02.885.855/0001-72, com sede na Rua General Andrade Neves nº 175, 18º andar, no município de Porto Alegre/RS. OBJETO: 100% do caput (vide averbação 07). TÍTULO: Escritura pública de dação em pagamento, lavrada em 27/05/2025, no Tabelionato de Notas do 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, no livro 44-A de Transmissões, fls. 044 a 047, número 214788. VALORES: Atribuído: R$ 56.362.194,45. Avaliado: R$ 56.362.194,45. Atualizado: R$ 59.665.019,04. ITBI: Imposto quitado em 19/03/2025, conforme guia de pagamento 08422/2025. DEMAIS CONDIÇÕES: As do título. DOI: Emitida. DOU FÉ. Charqueadas, 25 de setembro de 2026. TUDO CONFORME MATRÍCULA N.º 5.259 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CHARQUEADAS, EXPEDIDA EM 28/09/2026. IMÓVEL AVALIADO EM R$59.700.000,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS). OBSERVAÇÃO – LAUDO DE AVALIAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS BENFEITORIAS: Integra o presente Edital, como ANEXO I, o “Laudo de Avaliação do Imóvel, Benfeitorias e Máquinas e Equipamentos IESA – RS”, elaborado em 2023, contendo a descrição detalhada do complexo industrial, edificações, benfeitorias, infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos avaliados, arruamentos, pavimentação, cais e demais características do empreendimento. Para fins de esclarecimento, o valor constante do Laudo de Avaliação de 2023 foi posteriormente atualizado para fins do presente leilão, sendo o valor atualizado aquele indicado neste Edital como lance mínimo. Fazem parte da presente alienação o imóvel, suas edificações, benfeitorias, instalações, máquinas e equipamentos incorporados ao complexo industrial que sejam de propriedade do VENDEDOR e se encontrem no local na data do leilão, observadas as descrições constantes do ANEXO I e o estado físico e de conservação em que se encontrarem. O referido laudo constitui documento complementar e parte integrante deste Edital, devendo ser analisado integralmente pelos interessados, sem dispensar a vistoria prévia e a verificação atual das condições do imóvel e dos elementos nele existentes. MAIS INFORMAÇÕES: 47 98806-6951

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