Casa no Santa Terezinha

LOTE ÚNICO: Imóvel residencial, situado na Rua Francisco Medinilha San Martin, que assim se descreve e caracteriza em sua matrícula: “IMÓVEL: lote 26 (vinte e seis), da quadra HII, do loteamento denominado Park Monte Rey – etapa II, localizado no bairro de Santa Terezinha, nesta cidade e comarca, de formato triangular, que mede 15,50 m v(quinze metros r cinquenta centímetros) de frente para a Rua 5 (cinco); 25,81 m (vinte e cinco metros e oitenta e um centímetros) do lado direito de quem de frente olha para o imóvel, confrontando com os lotes 1,2,3,4,e 5; e 20,81 (vinte metros e oitenta e um centímetros) do lado esquerdo , confrontando com o lote 25, com a área de 161,30m²(cento e sessenta e um metros e trinta decímetros quadrados). Localizado a 14,42m (catorze metros e quarenta e dois centímetros) do início da curvatura com a Rua 11 (onze), na quadra completada com a Avenida Euclides de Figueiredo.”. INSCRIÇÃO: 02.51.0110.0040.0000. Matrícula nº 74.729 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba – SP. Avaliação do bem, conforme Laudo de Avaliação de fls. 416/450: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil) em março de 2026. Avaliação atualizada do bem: R$ 399.522,47 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizada até agosto de 2026, que será novamente atualizada pela plataforma eletrônica até a data da efetiva alienação, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. DOS ÔNUS / GRAVAMES: Consta de acordo com a referida matrícula, conforme AV.04 – PENHORA EXEQUENDA. AV.05 – PENHORA, extraída dos autos do processo nº 1010124-98.2021.8.26.0451. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 6.982,18 (seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), conforme Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal em 02 de setembro de 2026 que serão sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA E NÃO RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PRETÉRITOS: O arrematante do imóvel objeto deste leilão judicial adquire o bem em caráter originário, não sendo responsável por quaisquer débitos, ônus ou encargos pretéritos incidentes sobre o imóvel, incluindo, mas não se limitando a: Débitos tributários, taxas e contribuições, encargos condominiais, outros débitos ou ônus de qualquer natureza vinculados ao bem imóvel. A arrematação do imóvel é realizada livre e desembaraçada de quaisquer débitos ou ônus pretéritos, cabendo ao proprietário anterior a responsabilidade por eventuais débitos existentes e não quitados por meio desta ação até a data da arrematação, aplicando se o artigo 908 do CPC no que couber e Tema 1134 STJ, Recursos repetitivos (REsp 1.914.902, REsp 1.944.757 e REsp 1.961.835). O bem será vendido ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial, bem como adotar todas as providências necessárias à sua regularização documental e registral no caso de eventual arrematação. DOS RECURSOS: Não consta, nos autos, a existência de recurso pendente de julgamento. Processo: 1022233-81.2020.8.26.0451 Vara: 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PIRACICABA – SP Juiz: MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Ação: AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente: SILVANA APARECIDA BERTO VITTI Requerido: ANGELO MARCOS VIEIRA DA COSTA e ERICA CAMPOS COSTA Parcelamento do lance: até 30 parcelas ao comitente

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Lemos a matrícula e apontamos penhoras, indisponibilidades, alienação fiduciária, usufruto e outros riscos para quem arremata.