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JudicialImbituba/SC - Vara do Trabalho

Terreno no Ibiraquera

Rua 08 · Ibiraquera · Imbituba/SC

Resumo

Área total
11400 m²
Tipo
Terreno
Ocupação
Não informada
Matrícula
10945

Descrição do leiloeiro

Processo PJe nº 0000080-68.2023.5.12.0043 Exequente(s): Flávio Roberto Fraga do Amaral Executado(s): Sergio Nicolau Schapke Bem(ns): 01) Lote nº 54, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.350,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00 ; 02) Lote nº 55, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m², conforme documento Id af11b90 (1.350,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00; 03) Lote nº 61, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00; 04) Lote nº 62, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00; 05) Lote nº 63, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00; 06) Lote nº 64 , no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00; 07) Lote nº 69, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00; 08) Lote nº 70, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00; 09) Lote nº 71, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00; 10) Lote nº 72, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00; 11) Lote nº 73, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00. Total da avaliação R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais). Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação. Obs.: O futuro Loteamento será denominado Projeto Rosa Norte, cuja área total é de 323.563,60m², com área total de lotes de 195.935,95m², área média dos lotes de 1.306,23m², área de arruamento 43.913,95m², área reservatório D'agua subterrâneo de 196,00m², área de estacionamento de 3.958,00m², área social + área de serviço de 10.367,90m² e área de preservação permanente determinada pela FATMA: 97.907,97m² (área verde nucleadas). Fica restrito o uso da área dos lotes em 50% em razão da constituição de área verde nucleada (App); a área construída por lote em projeção horizontal não poderá ultrapassar em 20% do total de área de cada lote, conforme R-2. Obs.: Conforme determinação de Id. 10915a7, segundo imagem do sistema de georeferenciamento, anexo à certidão, e informado pelos servidores da Prefeitura de Imbituba, os lotes não estão mais individualizados no sistema, não sendo possível distingui-los sem auxílio de um topógrafo. Tal situação parece decorrer, novamente conforme alegado pelos servidores da Prefeitura de Imbituba, em razão de ordem judicial e administrativa que pese sobre a regularidade dos lotes, já que em área de interesse ambiental. Ou seja, parece ter havido ordem para desindividualização dos lotes no sistema de georeferenciamento da prefeitura, não sendo possível localizá-los individualmente (Id. 49808d7).

Processo judicial

0000080-68.2023.5.12.0043Consultar no TRT-12
Tribunal
TRT12
Vara
Vara do Trabalho de Imbituba/SC
Exequente
Flávio Roberto Fraga do Amaral
Executado
Sergio Nicolau Schapke

Dívidas

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IPTU na prefeitura

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