Casa com 2 quartos no Jardim São Miguel

Propriedade - Uma unidade autônoma - casa residencial, que recebeu o número 220/2 - casa 02, com frente para área comum do condomínio, que por sua vez faz frente para a Rua Capitão Antonio Fonseca, no condomínio denominado "Residencial Varandas da Serra II", tendo dito empreendimento o número 220 da referida Rua Capitão Antonio Fonseca, no loteamento denominado "Jardim São Miguel", na cidade e comarca de Bragança Paulista - SP, compondo-se dita unidade autônoma de pavimento térreo com a área de 40,68m², pavimento superior com a área de 33, 14m² e varanda com a área de 3,82m², no total de 77,64m², cabendo-lhe portanto, uma fração ideal no terreno e coisas comuns equivalente a 4,0404%, compondo-se dita unidade autônoma no pavimento térreo de hall de entrada, área coberta, sala de estar, lavabo, cozinha, área de serviço, quintal e escada que dá acesso ao pavimento superior, este compondo-se de hall de entrada, dois dormitórios, um escritório, varanda e um banheiro social, confrontando pela frente com a área comum do condomínio, pelo lado direito confronta com a unidade 01, pelo lado esquerdo confronta com a unidade 03 e nos fundos confronta com o lote 53, ficando esta unidade autônoma com direito ao espaço para guarda de um veículo na área comum de uso exclusivo no pátio de estacionamento, identificado como vaga 02. O terreno onde se encontra edificado o referido prédio apresenta-se com a seguinte descrição: um lote de terreno identificado com o número 54/55 da quadra 25 com área de 2,038,18m², situado no loteamento denominado "Jardim São Miguel" na cidade e comarca de Bragança Paulista, medindo de frente 35,6m, sendo 8,38m em linha reta + 18,84m em curva + 8,38m em linha reta, onde confronta com a Rua Capitão Antonio Fonseca; 35m do lado direito, para quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote número 53; 35m do lado esquerdo, onde confronta com o lote número 56; tendo nos fundos 38,97m, onde confronta com os lotes números 08, 09, 10, 11 e 12, sendo 5,5m para o lote 8 + 11m para o lote 9 + 7,5m para o lote 10 + 7,5m para o lote 11 + 7,47m para o lote 12 e mais 38,97m onde confronta com os lotes números 13, 14, 15 e 16, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra número 25 Matrícula: n°97.979 do CRI de Bragança Paulista/SP | Contribuinte: 1.00.00.52.0025.1115.02.00 Valor de Avaliação: R$ 318.000,00 (em 02/2026 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 90,73 | Condomínio Mensal: R$ 100,00 Depositário: Rafael Vasconcelos Guedes Ônus: Cláusulas restritivas (Av.1-12/09/18 - proibição de indústrias, comércios ou entidades de culto religioso; servidão de passagem acerca de encanamentos, águas pluviais e esgotos); Penhora em favor do Exequente (Av.3-13/11/24); e Decreto de indisponibilidade (Av.4-13/11/24 - proc. 1001601-38.2022.5.02.0433 - 3VT de Santo André/SP - R$ 9.006,00 - em Mai/26) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 10.467,55 (em 08/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, na medida da existência de saldo desta para tanto, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). - Condomínio: R$ 2.497,46 (em 05/2025) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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