Terreno no Condominio Residencial Real Ville

MATRÍCULA Nº 43.092 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAMONHANGABA/SP - IMÓVEL: Lote de terreno nº 4, da quadra “15” do loteamento denominado “Real Ville”, “Setor Residencial”, situado nesta cidade, no bairro da Mombaça, com as seguintes medidas e confrontações: mede 15,01m (quinze metros e um centímetro) de frente em arco de curva circular com raio de 161,50m (cento e sessenta e um metros e cinquenta centímetros) em concordância dos alinhamentos da Avenida Um (1); 33,62m (trinta e três metros e sessenta e dois centímetros) no lado direito, confrontando com o lote nº 03; 33,62m (trinta e três metros e sessenta e dois centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 05, 15,05m (quinze metros e cinco centímetros) nos fundos, confrontando com os lotes nºs 15 e 16; encerrando a área de 508,50m² (quinhentos e oito metros e cinquenta e decímetro quadrados). Consta na Av.1 desta matrícula restrições quanto ao uso e Ocupação do Solo; Recuos; Restrições de Construção e Fechamento, Unificação e Desmembramento dos Lotes; e Aprovação das Plantas. Consta na Av.3 desta matrícula que o imóvel festa matrícula faz frente para a atual Avenida Coronel Manoel Marcondes de Oliveira Mello, antiga Avenida Um. Consta na Av.5 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 00027027820198260445, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Pindamonhangaba/SP, requerida por ELIZETE PAIVA REIS contra RODRIGO ALONSO BARCHETTA, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.9 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Costa na Avaliação (fl. 48) que o imóvel está localizado na Avenida Manoel Marcondes de Oliveira Melo nº 526, Real Villa. Contribuinte nº SO-22-07-15-015-00. Consta do termo de penhora que a constrição incidiu sobre os 50% pertencentes ao executado. Contudo, às fls. 327 dos autos, foi deferida a alienação da integralidade do bem, uma vez que, tratando-se de imóvel indivisível, a alienação poderá abranger sua integralidade, desde que assegurados ao coproprietário o direito de preferência, em igualdade de condições, e o recebimento do valor correspondente à sua quota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, conforme dispõe o art. 843, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Débito desta ação no valor de R$ 249.439,13 (agosto/2026).

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