Terreno no Chapada Grande

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 48.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP. Um terreno situado no Bairro da Chapada Grande, neste município, com frente para a Estrada Asfaltada Itapetininga-Sorocaba, onde mede setenta e seis (76) metros e vinte (20) centímetros; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, em sessenta e cinco (65) metros trinta (30) centímetros, do lado oposto em oitenta e dois (82) metros e setenta (70) centímetros, e, nos fundos em trinta e seis (36) metros e oitenta (80) centímetros divide de ambos os lados e nos fundos, com propriedade de Jose Paulo de Oliveira. Consta na Av.3 desta matrícula que foi determinado o bloqueio deste imóvel nestes autos. Consta na Av.4 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Pollus Brasileira de Petróleo LTDA. nos autos do Processo nº 00473004319975150026, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP. Consta no site da Prefeitura de Itapetininga/SP débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 728,5 (28/08/2026). Contribuinte nº 06.23.048.0155.001. Observação: Consta informação nos autos que os imóveis registrados sob as Matrículas nº 48.116 e nº 48.117, que compõem respectivamente os Lotes 01 e 02 deste Edital, foram objetos da Ação de Usucapião nº 0008352-96.2012.8.26.0269 movida por Alisson Fabiano Pavan de Faria e Elaine Aparecida da Cruz, cujo tramite se deu junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP. Referida ação foi julgada improcedente, tendo a sentença enfrentado recurso de Apelação, a qual restou improvida e o Recurso Especial interposto posteriormente pelos Autores/Apelantes não foi admitido na origem, havendo transito em julgado da ação em 09 de dezembro de 2024, consoante fls. 11.934/11.956, inexistindo impedimentos à continuidade de atos expropriatórios de referidos imóveis. Esclarece-se, no entanto, que os imóveis permanecem ocupados pelos autores da Ação de Usucapião.

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