Apartamento no Mogi Moderno
Avenida Brasil, 1500 - Apartamento 402, Bloco 01, Condomínio Residencial Spazio Mirage · Mogi Moderno · Mogi das Cruzes/SP
Resultado do leilão
Sem lances na 1ª praça
Segue para a 2ª praça em 21/10.

Resumo
- Área privativa
- 56.91 m²
- Área total
- 125.71 m²
- Vagas
- 1
- Tipo
- Apartamento
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 82.087
- Inscrição IPTU
- 28.005.039.026.6
Descrição do leiloeiro
Apartamento 402, localizado no Bloco 01, com direito ao uso de 1 (uma) vaga de garagem, Condomínio Spazio Mirage, situado à Avenida Brasil, 1500, Mogi Moderno, Área privativa: 56,91m², Área total: 125,71m² (conf. matrícula), Matrícula 82.087 do 2° CRI de Mogi das Cruzes/SP. 1) Conforme Decisão de fls. 541/542 dos autos, o imóvel será entregue ao arrematante livre e desembaraçado de quaisquer ônus, gravames ou débitos anteriores (inclusive de natureza propter rem e de alienação fiduciária), subrogando-se eventuais ônus e créditos no preço da arrematação, em observância ao art. 908, § 1º, do CPC. 2) Conforme fls. 246/261 dos autos, o valor do débito junto a credora fiduciária Caixa Econômica Federal é de R$ 214.441,66 (atualizado até 06/07/2022). Débitos Condomínio: R$ 129.232,25 (agosto/2026). Débitos IPTU/Pref.: Conforme fls. 491/493 dos autos, constam débitos de IPTU (2015 a 2026) junto a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes no valor de R$ 16.629,71 até 03/06/2026. 3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
Dívidas
Informadas no anúncio
- Saldo da alienação fiduciáriaR$ 214.442em 06/07/2022Pago com o valor do lance
Conforme fls. 246/261 dos autos, o valor do débito junto a credora fiduciária Caixa Econômica Federal é de R$ 214.441,66 (atualizado até 06/07/2022).
- CondomínioR$ 129.232em 08/2026Pago com o valor do lance
Débitos Condomínio: R$ 129.232,25 (agosto/2026).
- IPTUR$ 16.630em 03/06/2026Pago com o valor do lance
Débitos IPTU/Pref.: Conforme fls. 491/493 dos autos, constam débitos de IPTU (2015 a 2026) junto a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes no valor de R$ 16.629,71 até 03/06/2026.
IPTU na prefeitura
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Análise da matrícula
A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 82.087 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.