Casa no Parque Reboucas
Rua Clodoaldo Pedroso, 169 · Parque Reboucas · São Paulo/SP

Resumo
- Área privativa
- 50.00 m²
- Área total
- 250.00 m²
- Tipo
- Casa
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 207.322
- Inscrição IPTU
- 169.034.0002.7
Descrição do leiloeiro
Imóvel composto por 2 unidades residenciais, situado à Rua Clodoaldo Pedroso, 169, Parque Reboucas, Área terreno: 250m², Área construída: 50m² (conf. avaliação), Matrícula 207.322 do 11° CRI de São Paulo/SP. 1) Consta na avaliação de fls. 67 que o imóvel é composto por 2 unidade residenciais no mesmo terreno: Casa 1 - 1dormitóri, sala, cozinha, 1 banheiro e lavanderia; Casa 2 - 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. 2) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Em consulta ao site da Prefeitura local, não foram constatados débitos até a data de elaboração deste edital. 3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
Outro lote deste processo
- Casa · Parque Regina · São Paulo/SPR$ 342.696
Dívidas
Informadas no anúncio
- IPTUvalor não informadoPago com o valor do lance
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).
IPTU na prefeitura
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Mercado
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Análise da matrícula
A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 207.322 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.