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Casa no Nova Petrópolis

Alameda Dona Tereza Cristina, 471 · Nova Petrópolis · São Bernardo do Campo/SP

Resumo

Área privativa
411.53 m²
Área total
500.00 m²
Tipo
Casa
Ocupação
Ocupado
Matrícula
51.715
Inscrição IPTU
004.006.085.000

Descrição do leiloeiro

Edital

Casa com 4 dormitórios (sendo 4 suíte), situada à Alameda Dona Tereza Cristina, 471, Nova Petrópolis, Área Terreno 500m², Área Construída 411,53m², Matrícula 51715 do 01ª CRI de São Bernardo do Campo/SP. 1) Constam dívida fiscal que pesa sobre o referido imóvel, no valor de R$ 59.021,07 até 07/07/2026, conforme fls. 347-354. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Processo judicial

0003647-91.2022.8.26.0564Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP

Dívidas

Informadas no anúncio

  • TributosR$ 59.021em 07/07/2026
    Pago com o valor do lanceConstam dívida fiscal que pesa sobre o referido imóvel, no valor de R$ 59.021,07 até 07/07/2026, conforme fls. 347-354.

IPTU na prefeitura

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Análise da matrícula

A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 51.715 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.

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