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Terreno no Chácaras Cataguá

Rua Projetada, s/nº - Lotes 8 e 9 Quadra J, Condomínio Chácaras Catagua · Chácaras Cataguá · Taubaté/SP

Resumo

Área total
3988.94 m²
Tipo
Terreno
Ocupação
Ocupado
Matrícula
114.787
Inscrição IPTU
2.7.095.017.001.

Descrição do leiloeiro

Edital

Terreno Lotes 8 e 9 Quadra J, situado à Rua projetada, s/nº, Chácaras Cataguá, Condomínio Chácaras Catagua, Área Terreno 3.988,94m², Matrícula 114.787 do 01º CRI de Taubaté/SP. 1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de Associativos, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Débitos Condomínio: R$ 80.552,14 (abril/2026). Débitos IPTU/Pref.:Constam Débitos de IPTU/2026 no valor de R$3.929,50 até 04/09/2026 e dívida ativa no valor de R$47.665,12, totalizando R$51.594,62 até 04/09/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Processo judicial

0003823-81.2022.8.26.0625Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP

Dívidas

Informadas no anúncio

  • CondomínioR$ 80.552em 04/2026
    Comprador paga o que o lance não cobrirDébitos Condomínio: R$ 80.552,14 (abril/2026).
  • IPTUR$ 51.595em 04/09/2026
    Pago com o valor do lanceDébitos IPTU/Pref.:Constam Débitos de IPTU/2026 no valor de R$3.929,50 até 04/09/2026 e dívida ativa no valor de R$47.665,12, totalizando R$51.594,62 até 04/09/2026.

IPTU na prefeitura

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Análise da matrícula

A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 114.787 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.

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