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JudicialTribunal de Justiça do Estado da Bahia - Tjba

Terreno no Centro

Rua Vinte e Um de Abril · Centro · Campo Alegre de Lourdes/BA

Terreno no Centro

Resumo

Área total
40 m²
Tipo
Terreno
Ocupação
Não informada
Matrícula
8.178

Detalhes do Lote Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Campo Alegre de Lourdes/BA Endereço: R. Vinte e Um de Abril - Campo Alegre de Lourdes Matrícula: 8.178, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Remanso, Estado da Bahia Descrição: IMÓVEL: Parte de um terreno medindo 5,00mts X 8,00 mts(cinco metros de frente por oito metros de frente a fundo), ou seja 40m², onde extrema ao nascente com terreno baldio, fundo com Travessa Getulio Vargas, frente para a Rua 21 de abril, na sede de Campo Alegre de Lourdes - Bahia, que se encontra registrado neste Cartório no livro 2-AZ, fls. 88, R-1-8178, uma Escritura Pública de Compra e Venda, objeto da matrícula n.º 8.178, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Remanso, Estado da Bahia. Processo: 8003371-65.2026.8.05.0208 Acessar Processo Vara: Vara dos Feitos Relativos, às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Remanso, Estado da Bahia Comarca: Remanso /BA Exequente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB Executado: SINDERVAL DIAS DA SILVA Observações do Lote AVALIAÇÃO: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) em fevereiro de 2005. OBSERVAÇÕES: I) O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra; II) O imóvel em leilão é ofertado como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), as áreas mencionadas são meramente enunciativas com base na respectiva certidão de matrícula imobiliária, ficando a cargo do adquirente as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; III) Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula; ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel expedida em 13/10/2026: R-2. PENHORA: Processo n° 2003.14192-0 - C.P. n° 424/04, do r. Juízo de Direito da Comarca de Remanso / BA, AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por Companhia Nacional De Abastecimento – CONAB. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU: Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). Eventuais débitos de IPTU / ITR foro e laudêmio, quando for o caso, e demais taxas e impostos até a data do encerramento do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato / demonstrativo pelo arrematante ao MM. Juízo da causa. Portanto, eventuais ônus das Fazendas devem ser verificados pelos interessados. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , atualizados até a data do leilão, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908, § 1º, CPC). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. Localização do Imóvel Endereço: R. Vinte e Um de Abril - Campo Alegre de Lourdes - Centro Cidade: Campo Alegre de Lourdes / BA - CEP: 47220-000

Documentos do lote

Processo judicial

8003371-65.2026.8.05.0208Abrir consulta do TJBACopia o número ao abrir
Tribunal
TJBA
Vara
Vara dos Feitos Relativos, às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Remanso, Estado da Bahia
Ação
Ação de Execução
Exequente
Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
Executado
Sinderval Dias da Silva

Dívidas

Informadas no anúncio

  • IPTUvalor não informado
    Pago com o valor do lanceOs créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrema
  • Tributosvalor não informado
    Pago com o valor do lanceEventuais débitos de IPTU / ITR foro e laudêmio, quando for o caso, e demais taxas e impostos até a data do encerramento do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato / demonstrativo pelo arrematante ao MM. Juízo da causa.

IPTU na prefeitura

A consulta de débitos de IPTU na prefeitura ainda não está disponível para este imóvel.

Análise da matrícula

Lemos as 2 matrículas do lote e apontamos penhoras, indisponibilidades, alienação fiduciária, usufruto e outros riscos para quem arremata.

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