Terreno

Número do Processo: 1014970-76.2014.8.26.0008 Ação: Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença Comarca: São Paulo/SP Foro: Regional do Tatuapé Vara: 4ª Vara Cível Autor: Associação dos Proprietários em Reserva Ibirapitanga Réu: Gilberto Fernandes de Almeida Lote residencial com área total de 988,34 m², localizado na Rua Bugio, Lote nº 22, Quadra nº 69, no loteamento Residencial Terras Altas / Condomínio Reserva Ibirapitanga, no município de Santa Isabel - SP. O imóvel conta com terreno de amplas dimensões, ideal para projetos residenciais, e está inserido em uma associação/loteamento fechado reconhecido por sua extensa área verde preservada, portaria com controle de acesso, infraestrutura voltada ao convívio com a natureza. Descrição Técnica: Lote 22 (vinte e dois), Quadra 69 (sessenta e nove), Área 988,34m2 (novecentos e oitenta e oito metros e trinta e quatro decímetros quadrados), do loteamento denominado "RESIDENCIAL TERRAS ALTAS", situado no perímetro urbano do município de Santa Isabel/SP, assim descrito e confrontado: Faz frente para Rua 23, onde mede 14,26m (catorze metros e vinte e seis centímetros). Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 31,03m (trinta e um metros e três centímetros) do lado direito, 31,80m (trinta e um metros e oitenta centímetros) do lado esquerdo, e 49,46m (quarenta e nove metros e quarenta e seis centímetros) nos fundos, confrontando à direita com o Lote 21, à esquerda e nos fundos com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), todos da mesma quadra, encerrando a área acima. Restrições Urbanísticas Estabelecidas no processo de loteamento: Com relação ao lote, não será permitido: A- Desmebramento; B- Construção de mais de uma residência em cada lote; C- Residência com mais de dois pavimentos (térreo e superior), sendo a mesma para fim estritamente residencial, com área mínima de construção de 120,00m2, para edificaçãoem alvenaria ou 150,00m2, para construção com outros tipos de materiais, sendo permitida a taxa de ocupação no máximo igual a 50% da área e as demais restrições estão contidas no contrato padrão anexo ao processo de loteamento. Imóvel objeto da matricula 41.321 do 1º CRI de Santa Isabel/SP com Cadastro Municipal sob o nº 44223.64.69.0608.00.000. Informações: - Os bens serão alienados sempre pelo maior lance ofertado. - Caberá ao interessado ofertar seu lance e acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como ofertar outros lances, prevalecendo sempre o maior valor ofertado. - Os lances devem ser ofertados exclusivamente pelo site, não sendo aceitos lances por e-mail. - O lance ofertado não poderá ser excluído sob nenhuma hipótese, inclusive o lance ofertado em cima de seu próprio lance. - O lance à vista sempre prevalecerá sobre o lance á prazo, desde que em igual valor. - O prazo para pagamento da guia judicial e da comissão devida ao leiloeiro é de 24 horas após o término do leilão. - Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes os valores de débitos que não estejam mencionados no edital. - Os valores dos leilões serão atualizados até o início do leilão. Lances ofertados antes do início do leilão deverão ser reajustados para que o preço não seja considerado vil (Art. 891 CPC). - O não pagamento no prazo de 24 horas será considerado como desistência da arrematação, sendo passível das sanções previstas e novo vencedor do leilão será considerado o lance imediatamente anterior ao lance não pago. - Havendo a desistência da arrematação, será cobrado do desistente o valor da comissão do lance vencedor, acrescida de mais 20% da comissão a título de multa, conforme contrato de Adesão ao Site. Observações importantes: 1 - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. 2 - A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito na matrícula do imóvel. 3 - Os bens são vendidos no estado que se encontram. Cabe ao interessado analisar e confirmar suas características. 4 – Em leilão judicial não é aceito carta de crédito nem financiamento bancário. 5- Havendo lance nos 3 minutos finais do leilão, o relógio retroagirá para 3 minutos, e assim sucessivamente até que não haja mais lances. Por esse motivo, é extremamente recomendado não ofertar lances faltando segundos para o término do leilão, pois seu fechamento é totalmente automatizado, não sendo possível a sua prorrogação manual. 6- Nos leilões judiciais, o trâmite de pós arrematação deve ser realizado pelo arrematante ou advogado constituído por ele, diretamente nos autos do processo, sendo o leiloeiro impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.

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