Terreno no Boa Vista

Número do Processo: 0828542-60.1998.8.26.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL Comarca: SÃO PAULO Foro: FORO CENTRAL Vara: 2ª VARA CÍVEL Juiz: Dr. Diego Mathias Marcussi Autor: Isaias Bissoto Advogado do Autor: Claudia Holanda Cavalcante Advogado do Autor: Dulcineia Maria Machado Réu: Trialogo Engenharia e Construcoes Ltda Advogado do Réu: Heitor Rodrigues de Lima Advogado do Réu: Eradio Bispo de Araujo Costa 1. DO BEM: UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 2.206,70 M², SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA PEDRO AMARAL, S/N ( ENTRE OS NºS 2540 E 2596 ), BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP, assim descrito em sua Matrícula: Nove prédios com diversos cômodos cada um, sob nºs. 2554, 2558-HC-1, HC-2, HC-3 e HC-4, 2566, 2574, 2582, 2590, da rua Pedro Amaral, e seu respectivo terreno constituído de partes das datas C e D, parte do quarteirão nº 85, com frente para a citada rua Pedro Amaral, onde mede 48,00 metros; nos fundos por uma linha quebrada de três dimensões que a partir do Sr. Chain José Elias mede 44,00 metros e faz divisa com Francisco Honsi; dai deflete a esquerda e mede 6,70 metros, defletindo a direita medindo 4,00 metros, fazendo divisa nessas duas faces com Hélio Negrelli e de um lado onde faz divisa com Chain José Elias, mede 33,00 metros, por 26,30 metros de outro lado onde faz divisa com Jorge Amaral, situado na Boa Vista, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto. MATRÍCULA: nº 64.101 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL nº 0207475000. ÔNUS/GRAVAMES ATIVOS: R.1 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9625/96-SAF; R.2 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.624/96; R.3 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Ação Ordinária nº 1.537/85, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; R.4 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.622/96; R.5 – Registrada a PENHORA, expedida pelo Oficial de Justiça do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução Fiscal nº 9.623/96; R.6 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos de Execução de Sentença nº 2.179/04, que tramita perante a 296ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; R.7 – Registrada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos do processo nº 583.00.1997.514672-3-000000-00 – ordem nº 819/1997, que tramita perante a 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Trabalhista nº 189100-03.2008, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; AV.15 – Averbação para constar que o imóvel encontra-se CADASTRADO SOB Nº 0207475000 na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; AV.17 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Civil nº 583.00.1999.041348-29, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.19 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida nos autos do processo nº 01239002219965150065, que tramita perante a Vara do Trabalho de Tupã; AV.23 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA; AV.24 – Averbada a PENHORA DE 25% DO IMÓVEL, expedida nos autos da Execução Civil nº 00040855420228260100, que tramita perante a 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. AV.25 – Averbada a INEFICÁCIA DA DOAÇÃO registrada sob nº 10 na presente matrícula, diante da determinação expedida nos autos da Execução Fiscal – Multas e demais Sanções sob nº 0500514-70.2007.8.26.0576, que tramita perante o Setor das Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Ribeirão Preto. AVALIAÇÃO: R$ 3.427.578,05, atualizada até outubro/2026, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AVALIAÇÃO ORIGINAL: R$ 2.990.000,00 realizada em setembro/2023. DÉBITO DE IPTU: Conforme consulta a Prefeitura de São José de Rio Preto, não constam débitos de IPTU em aberto para o cadastro do imóvel. Entretanto não é emitido Certidão Negativa, em virtude de haver débitos processuais em aberto. Todavia, eventual débito ficará sub-rogado no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 2.882.615,00, atualizado até fevereiro/2025, que será atualizado até a data do leilão. RECURSOS: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. SITUAÇÃO: Ocupado.

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