Casa no Vila Margarida

Rua João Martins, Prédios nºs 412, 418 e 424 e o respectivo terreno Lote 79 Prédios nºs 412, 418 e 424 da Rua João Martins, e o respectivo terreno Lote 79 da mesma rua, medindo 18,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, com 360m2, confrontando a direita com o Lote 78 de Ventura Martins Duarte, do esquerdo com o Lote 80 de Agostinho Martins Duarte e nos fundos com o Lote 62 de João Martins Duarte Netto, situados na Vila Margarida, K-11, 1º Distrito deste Município... Av 3 – 19.592 – fica declarado que o prédio de nº 412 da Rua João Martins ruiu com a ação do tempo, passando a não mais existir... Av 3 – 19.592 – fica declarado que o prédio de nº 418 da Rua João Martins ruiu com a ação do tempo, passando a não mais existir... Av 3 – 19.592 – fica declarado que o prédio de nº 424 da Rua João Martins ruiu com a ação do tempo, passando a não mais existir... R 6 – 19.592 – Imobiliária e Administradora Confiança Ltda – vendeu a Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda... Matrícula: Matrícula 19.592 – ficha 02 – Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu – Livro nº 02 – Registro Geral. Parte interna do imóvel: Não foi possível localizar o bem. A penhora e avaliação foram realizadas com base única e exclusiva na matrícula do RGI. Segundo o Ofício de Id 034a1a1 “O Lote 79 em questão, pertence ao Loteamento Vila Margarida, aprovado em 29/05/1941, Processo nº 2983/41, que não dividiu a área em quadras, apenas em lotes sequenciais, conforme PAL em anexo, não existindo Projeto de Alinhamento”. Registro que o Ofício de 034a1a1, em sua segunda folha, apresenta, aparentemente, uma imagem que não está nítida, não sendo possível identificar precisamente a localização do bem. Ademais, registro que utilizei o “Google Maps” como forma de localização do bem, haja vista não ter encontrado o Lote 79 na citada rua, sendo observado um terreno baldio (fotos anexas). Por fim, consultando o andamento processual, observei que a ilustre Procuradora do Ministério Público do Trabalho informou, em sua manifestação de ID e5e7369, que o citado terreno baldio corresponde aos imóveis de matrículas 19.591 e 19.592.

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