Apartamento com 2 quartos no Centro

LOTE 01: Um Apartamento e uma garagem, situado na Rua independência, nº 127 – Centro – Águas de Lindóia / SP, no Edifício Alpino, que assim se descreve e caracteriza em sua matrícula: “ - ITEM 1) IMÓVEL: UM APARTAMENTO sob número 83, situado no 8º ANDAR do “EDIFÍCIO ALPINO”, situado com frente para a Rua Independência, neste Município e Comarca de Águas de Lindóia, apartamento esse com a área construída de 113,50 metros quadrados, ao qual corresponde a fração ideal de 28,10 metros quadrados no terreno, contendo hall de entrada, vestuário, sala, terraço, dois dormitórios com armários embutidos, corredor de circulação, banheiro com Box, copa cozinha, quarto de empregada, WC e área de serviço com tanque, confrontando com o hall do andar, escadaria do Edifício, apartamentos nºs 82 e 81, e terreno do condomínio.”. CONTRIBUINTE: 01.04.046.0340.046. Matrícula nº 3.846 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Águas de Lindóia – SP. DOS ÔNUS / GRAVAMES: Consta na referida matricula, conforme AV.12 – PENHORA EXEQUENDA. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 869,33 (oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal em 09 de setembro de 2026 que serão sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. - ITEM 2) Uma garagem sob número 05, situada no andar térreo ou 3º pavimento inferior do Edifício Alpino, situado com frente para a Rua Independência, neste Município e Comarca de Águas de Lindóia, garagem essa com área de construção de 24,30m² a qual corresponde a fração ideal de 6,00m² no terreno, confrontando com terrenos do condomínio e garagens nº 06 e 04. CONTRIBUINTE: 01.04.046.0340.005. Matrícula nº 3.847 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Águas de Lindóia – SP. DOS ÔNUS / GRAVAMES: Consta na referida matricula, conforme AV.12 – PENHORA EXEQUENDA. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 109,93 (cento e nove reais e noventa e três centavos), conforme Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal em 09 de setembro de 2026 que serão sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS: Não constam, nos autos, informações acerca da existência de débitos condominiais. A administradora condominial será notificada pela Leiloeira Oficial para apresentação de eventuais débitos desta natureza que deverão ser informados nos autos, caso existam, e sub-rogados no produto da Arrematação de modo que, na hipótese de o produto da arrematação ser insuficiente para a quitação da integralidade dos referidos débitos, o saldo devedor será de responsabilidade do arrematante, tendo em vista sua natureza propter rem, salvo determinação judicial em contrário. Na hipótese de ausência de informações sobre a existência de eventuais débitos desta natureza, é responsabilidade do arrematante promover as diligências necessárias à obtenção de eventual extrato de débitos condominiais que recaiam sobre o imóvel. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA E NÃO RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PRETÉRITOS: O arrematante do imóvel objeto deste leilão judicial adquire o bem em caráter originário, não sendo responsável por quaisquer débitos, ônus ou encargos pretéritos incidentes sobre o imóvel, incluindo, mas não se limitando a: Débitos tributários, taxas e contribuições, encargos condominiais, outros débitos ou ônus de qualquer natureza vinculados ao bem imóvel. A arrematação do imóvel é realizada livre e desembaraçada de quaisquer débitos ou ônus pretéritos, cabendo ao proprietário anterior a responsabilidade por eventuais débitos existentes e não quitados por meio desta ação até a data da arrematação, aplicando se o artigo 908 do CPC no que couber e Tema 1134 STJ, Recursos repetitivos (REsp 1.914.902, REsp 1.944.757 e REsp 1.961.835). O bem será vendido ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial, bem como adotar todas as providências necessárias à sua regularização documental e registral no caso de eventual arrematação. DOS RECURSOS: Não consta, nos autos, a existência de recurso pendente de julgamento. Processo: 0000216-50.2023.8.26.0035 Vara: Foro de Águas de Lindoia - Vara única Juiz: CAROLINE SILVA LISBOA Ação: AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Requerente: MARIA HELENA ROSA Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO BORTOLLOTI, RENATO PEREIRA DE CAMPOS E SILVA Parcelamento do lance: até 30 parcelas ao comitente

• MatrículaArquivo 1 de 2
• MatrículaArquivo 2 de 2
• Outro documentoCertidão Apto atualizada.crdownload
• Outro documentocertidão garagem atualizada.crdownload (1)
• Outros débitosExtrato de debitos Apto
• Outros débitosExtrato de débitos Garagem 5 atualizado
• CondomínioDeclaracao_Quitacao_Condominio_assinado (3) (1)

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Lemos as 2 matrículas do lote e apontamos penhoras, indisponibilidades, alienação fiduciária, usufruto e outros riscos para quem arremata.