Comercial no Centro
Avenida Nove de Abril, 2068, Conjunto 71 · Centro · Cubatão/SP
Resumo
- Área privativa
- 131.77 m²
- Área total
- 164.5267 m²
- Tipo
- Comercial
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 10.148
- Inscrição IPTU
- 010600020188039
Descrição do leiloeiro
Propriedade - Um conjunto sob o nº 71, localizado no 7º andar ou 9º pavimento, do Edifício Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, situado na Avenida Nove de Abril, nº 2068 e 320 da Rua Manoel Jorge, perímetro urbano da cidade município e comarca de Cubatão/SP, assim descrito e caracterizado: confronta na frente com o hall de circulação do respectivo pavimento onde tem sua entrada, de um lado com o conjunto de final 2, do outro lado e nos fundos com as área livres do pavimento; com área útil de 131,7700m², área comum de 32,7567m², e uma área total de 164,5267m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 2,55% do terreno. Matrícula: nº 10.148 do CRI de Cubatão/SP | Contribuinte: 01.06.0002.0188.039 Valor de Avaliação: R$ 590.000,00 (em 05/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 356,39 Depositário: Wilson Roberto Fernandes Ônus: Decreto de Indisponibilidade (R.7-10/09/20 - Proc. 1001243-47.2016.5.02.0251 - 4ªVT de Cubatão/SP; R.8-02/10/20 - Proc. 1001284-05.2016.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Priscila de Oliveira Cavalcanti (Av.9-01/09/22 - Proc. 1001243-47.2016.5.02.0251 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Alexandre Custódio Correia (Av.10-27/12/22 - Proc. 1001284-05.2016.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.11-29/03/23). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 79.395,00 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub- rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns) (art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
- Vara
- 3ª Vara Cível da Comarca de Cubatão
- Exequente
- Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera
- Executado
- Wilson Roberto Fernandes; Amneris Aquino de Araújo Fernandes
Dívidas
Informadas no anúncio
- IPTUR$ 79.395em 09/2026Pago com o valor do lance
IPTU: R$ 79.395,00 (em 09/2026)
- Condomíniovalor não informadoPago com o valor do lance
Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub- rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC).
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