Apartamento com 3 quartos no Campo Grande

Nua Propriedade - Nua propriedade sobre o apartamento nº 91, localizado e parte no 9º andar ou 10º pavimento e parte no pavimento de cobertura do Edifício Residencial Nazaré, que recebeu o nº 126 da Rua Espírito Santos, na comarca de Santos/SP, contendo no 9º andar ou 10º pavimento: uma suíte, 2 dormitórios, sendo um com terraço, banheiro, hall de circulação interna, sala com escadaria de acesso ao pavimento superior, cozinha com entrada de serviço, área de serviço, quarto e wc de empregada; no pavimento de cobertura, contém: terraço descoberto, banheiro, salão e copa, pelo 9º andar ou 10º pavimento, confronta na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada principal, escadaria e apartamento 94; do lado direito com o o apartamento de cobertura 92; do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio, e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Rua Espirito Santo, pelo pavimento de cobertura, confronta na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem a sua entrada e escadaria, do lado direito com a cobertura do apartamento 92, do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio, e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Rua Espírito Santo, tendo compreendido nos dois pavimentos, a área útil de 191,35m², área comum de 74,24m², no total 265,59m²; pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 4,892% do todo. É de propriedade desse apartamento e ao mesmo ficam vinculadas: a garagem nº 36, localizado no mezanino, confronta na frente com a área de manobra, do lado direito com a garagem nº 37, do lado esquerdo com a garagem nº 35, e nos fundos com a parede do prédio; e a garagem nº 37, localizada no mezanino, confronta na frente com a área de manobra, do lado direito com a garagem nº 31, do lado esquerdo a garagem nº 36, e nos fundos com a parede do prédio. Matrícula: nº 37.283 do 3º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 55.014.025.033 Valor de Avaliação: R$ 593.000,00 (em 10/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 468,46 | Condomínio Mensal: R$ 2.156,46 Depositário: Dilson Augusto Duarte Ônus: Usufruto em favor de Dilson Augusto Duarte e Wanda Dias Duarte (R.3-02/04/98; )Decretos de Indisponibilidade (Av.29-17/06/19 - Proc. 0000271-86.2010.5.03.0054 - VT de Congonhas/MG; Av.30-09/07/20 - Proc. 0000159-88.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.31-23/07/20 - Proc. 000131-74.2010.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.32-19/08/20 - Proc. 0000423-08.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.33-27/08/20 - Proc. 0000480-36.2011.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.34-15/09/20 - Proc. 0000194-42.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.35-09/10/20 - Proc. 0080000-78.2007.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$23.496,92 (em Nov/18); Av.36-15/10/20 - Proc. 0000957-50.2011.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.37-22/10/20 - Proc. 0000185-80.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$76.749,43 (em Set/19); Av.38-29/10/20 - Proc. 0000067-04.2017.5.002.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.39-29/10/20 - Proc. 0001324-11.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.40-09/12/20 - Proc. 0000021-18.2017.5.02.0254 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.41-08/01/21 - Proc. 0000127-59.2012.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.42-12/03/21 - Proc. 0001328-57.2010.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.43-28/04/21 - Proc. 1000302-37.2015.5.02.0444 - 4ªVT de Santos/SP; Av.44-04/05/21 - Proc. 0001665-40.2010.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.45-21/05/21 - Proc. 0000299-35.2011.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.46-26/05/21 - Proc. 0000113-93.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.47-2605/21 - Proc. 0000513-07.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.48-23/06/21 - Proc. 0000221-31.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP - R$39.705,95 (em Out/22); Av.49-20/07/21 - Proc. 0000570-98.2012.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP - R$20.060,00 (em Jun/19); Av.50-30/07/21 - Proc. 0000227-05.2012.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.51-03/08/21 - Proc. 0000211-84.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.52-02/09/21 - Proc. 0000272-33.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.53-10/09/21 - Proc. 0001188-14.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.54-10/09/21 - Proc. 0000389-09.2012.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.55-23/09/21 - Proc. 0000212-36.2012.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av56-28/09/21 - Proc. 0009100-33.2008.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.57-28/09/21 - Proc. 0081300-95.2009.5.03.0054 - VT de Congonhas/SP; Av.58-06/10/21 - Proc. 0001283-47.2010.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.59-18/01/22 - Proc. 0000210-90.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.60-01/02/22 - Proc. 0000030-83.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.61-22/02/22 - Proc. 0022400-28.2009.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.62-15/03/22 - Proc. 0000113-93.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.63-19/04/22 - Proc. 0000211-84.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.64-24/05/22 - Proc. 0000343-35.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.65-31/05/22 - Proc. 0000519-24.2011.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.66-08/06/22 - Proc. 0001601-05.2012.5.03.0006 - VT de Ouro Preto/MG; Av.67-18/07/22 - Proc. 0001071-23.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.69-29/09/22 - Proc. 0001526-85.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.70-29/09/22 - Proc. 1000138-91.2014.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.71-2909/22 - Proc. 0001638-54.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.72-19/10/22 - Proc. 0001239-25.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.73-27/10/22 - Proc. 0001424-63.2010.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.74-09/11/22 - Proc. 0000067-04.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.75-27/02/23 - Proc. 0000522-07.2010.5.03.0054 - VT de Congonhas/MG; Av.76-27/02/23 - Proc. 0000522-07.2010.5.03.0054 - VT de Congonhas/MG; Av.77-06/03/23 - Proc. 0045500-49.2008.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.78-31/10/23 - Proc. 0000322-62.2017.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.80-17/02/25 - Proc. 0001408-54.2013.5.02.0401 - 1ªVT de Praia Grande/SP; Av.81-11/03/25 - Proc. 1000747-96.2022.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.82-02/06/25 - Proc. 0043748-74.2010.8.13.0461 - 1ªVC de Ouro Preto/MG; Av.83-15/10/25 - Proc. 0000259-43.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.84-15/10/25 - Proc. 0001224-59.2010.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.85-28/10/25 - Proc. 0001688-89.2010.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.86-12/12/25 - Proc. 0001548-49.2010.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP; Av.87-20/01/26 - Proc. 1000012-35.2023.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.88-20/01/26 - Proc.0000211-84.2017.5.02.0252 - 2ªVT de Cubatão/SP; Av.89-09/03/26 - Proc. 0000196-09.2017.5.02.0255 - 5ªVT de Cubatão/SP; Av.90-11/05/26 - Proc. 0001238-43)2010.502.0254- 4ªVT de Cubatão/SP; Av.93-02/09/26 - Proc. 1000133-23.2024.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Edson Silva Farias (Av.5-02/10/12 - Proc. 0000254-94.2012.5020.0446 - 6ªVT de Santos/SP); Penhora em favor de José Carlos Martins Machado (Av.7-05/07/13 -Proc. 0080000-78.2007.5.02.0254 - 4ªVT de Cubatão/SP - R$23.496,92 (em Nov/18)); Penhora em favor de Lincoln Feliciano da Silva Nascimento (Av.9-09/06/14 - Proc. 0174/2014); Penhora em favor de Danilo Alves de Araujo (Av.10-08/10/14 - Proc. 0000973-05.2014.5.02.0447 - 7ªVT de Santos/SP); Penhora em favor de Daniel Calazans de França (Av.11-08/10/14 e Av.25-14/02/18 - Proc. 0001155-88.2014.5.02.0447 - 7ªVT de Santos/SP); Penhora em favor de Regivaldo Boa ventura Valadão (Av.14-06/03/15 - Proc. 245/15); Penhora em favor de Edilton Alves da Costa (Av.16-15/09/15- Proc. 47.2011 - 1ªVT de Cubatão/SP); Penhora em favor de Amaro Fernandes da Silva (Av.17-24/09/15 - Proc. 0673/2015 - 6ªVT de Santos/SP); Penhora em favor de Alex Machado de Paula (Av.18 e Av.19-08/10/15 - Proc. 0000166-82.2014.5.02.0447 - 7ªVT de Santos/SP); Penhora em favor de União Máxima de Ensino Ltda (Av.23-11/10/16 - Proc. 0010906-68.2013.8.26.0010 - 2ªVC do Foro Regional do Ipiranga - São Paulo/SP); Penhora em favor de Lopes Monteiro Advogados Associados (Av.26-27/05/19 - Proc. 1008427-39.2017.8.26.0562 - 8ªVC de Santos/SP); Penhora em favor de Alex Machado de Paula (Av.27-04/06/19 - Proc. 0000166-82.2014.5.02.0447 - 7ªVT de Santos/SP); Penhora em favor da União Fazenda Nacional (Av.28-13/06/19 - Proc. 0001183-54.2012.5.02.0341 - 1ªVT de Itaquaquecetuba/SP); Penhoras em favor do Município de Santos/SP (Av.91-18/06/26 - Proc. 1513026-95.2016.8.26.0562 - 3ªV. da Faz. Pública de Santos/SP e Av.92-13/08/26 - Proc. 1501932-87.2015.8.26.0562 - 1V. da Faz. Pública de Santos/SP); DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 214.751,84 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, na medida da existência de saldo desta para tanto, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). - Condomínio: R$ 981.226,80 (em 08/2026) BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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