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Apartamento no Caguassu

Rua Iolanda dos Reis, 440 - Conjunto Caranda, Bloco 6A, Condomínio Cedro · Caguassu · Sorocaba/SP

Apartamento no Caguassu

Resumo

Área privativa
47.40 m²
Área total
52.87 m²
Tipo
Apartamento
Ocupação
Ocupado
Matrícula
194.371

Descrição do leiloeiro

Edital

Apartamento 402, Condomínio Cedro, Bloco 6A, situado à Rua Iolanda dos Reis, 440, Caguassu, Área Privativa 47,40m², Área Total 52,87m², Matrícula 194371 do 01ª CRI de Sorocaba/SP. 1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Débitos Condomínio: R$ 9.101,31 (outubro/2025). Débitos IPTU/Pref.: Não constam nos autos nem na matrícula, o número de contribuinte referente ao imóvel penhorado, impossibilitando, desta forma, a pesquisa por eventuais débitos de IPTU. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Processo judicial

1014838-31.2024.8.26.0602Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP

Dívidas

Informadas no anúncio

  • CondomínioR$ 9.101em 10/2025
    Comprador paga o que o lance não cobrirDébitos Condomínio: R$ 9.101,31 (outubro/2025).
  • IPTUvalor não informado
    Pago com o valor do lanceO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).

IPTU na prefeitura

A consulta de débitos de IPTU na prefeitura ainda não está disponível para este imóvel.

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Análise da matrícula

A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 194.371 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.

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