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Número do Processo: 4005538-77.2013.8.26.0602 Ação: Procedimento Sumário Comarca: SOROCABA - SP Vara: 5ª VARA CÍVE Autor: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENAISSANCE Réu: FLAVIO SANNA Localização: Rua Maria Dorelli Magalhães, Lotes 03 e 04, Quadra A, Condomínio Residencial Renaissance, Sorocaba/SP. Fórum/Vara: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SP Nº do processo: 4005538-77.2013.8.26.0602 RQTE: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENAISSANCE RQDO: FLAVIO SANNA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1º Leilão terá início no dia 28/10/2026 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 04/11/2026 às 14:45h não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/11/2026 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.870.494,56 2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.122.296,73 DESCRIÇÃO: Direitos aquisitivos sobre Imóvel residencial com A.T 578,60m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA Nº 168.685: O terreno designado por lote nº 03, da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL RENASCENCE”, situado no distrito de Brigadeiro Tobias, com as seguintes medidas e confrontações: Faz frente para a Rua Maria Dorelli de Magalhães, onde mede 10,00 metros; do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 04, onde mede 28,93 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta com o lote nº 02, onde mede 28,72 metros; e, nos fundos, confronta com propriedade de Beldi Comércio e Participações Ltda., onde mede 10,00 metros, encerrando a área de 288,24 metros quadrados. Cadastro: 74.33.06.0276.00.000. DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA Nº 168.686: O terreno designado por lote nº 04, da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL RENASCENCE”, situado no distrito de Brigadeiro Tobias, com as seguintes medidas e confrontações: Faz frente para a Rua Maria Dorelli de Magalhães, onde mede 10,00 metros; do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 05, onde mede 29,14 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta com o lote nº 03, onde mede 28,93 metros; e, nos fundos, confronta com propriedade de Beldi Comércio e Participações Ltda., onde mede 10,00 metros, encerrando a área de 290,36 metros quadrados. Cadastro: 74.33.06.0266.00.000. Consta no Laudo Técnico de fls. 459/473, realizado pelo Perito em 23/11/2023, que o imóvel consiste em uma residência unifamiliar - sobrado. Sua construção não foi finalizada e abrange área de dois lotes, conforme imagens no transcorrer do laudo. Estrutura convencional de concreto armado e cobertura embutida na estrutura - não aparente. Garagem frontal coberta para 02 veículos de médio porte. Imóvel com 03 suítes, sala de estar, sala de TV, cozinha e área de lazer coberta. Nos fundos existe uma edícula com estrutura de vidro. O referido imóvel hoje encontra-se fechado. Necessita-se o término de acabamentos generalizados, reforma de pisos e revestimentos e pintura posterior. Término da parte elétrica e hidráulica. Idem para edícula na parte posterior do imóvel. A região de localização do imóvel em questão está inserida na zona urbana de Sorocaba / SP. Através de análise visual feita “in loco”, características que atribuem ao local o status econômico-social alto, com propensão de assim permanecer em longo prazo. O sistema viário da região se encontra totalmente pavimentado por asfalto, e apresenta também calçadas, guias e sarjetas para coleta de águas pluviais. Esta região é dotada de todos os melhoramentos públicos, tais como: iluminação domiciliar e pública, fornecimento de água, captação de esgoto domiciliar e águas pluviais, guias e sarjetas. Deslocamento facilitado para outras localidades do município,com transporte público em sua locomoção. Possui fácil acesso à rodovia Raposo Tavares. Consta em fls. 481/484, que o imóvel foi construído sobre dois terrenos, com 575m² de construção. Imóvel localizado na Rua Maria Dorelli Magalhães, Lotes 03 e 04, Quadra A, Condomínio Residencial Renaissance, Sorocaba/SP. Imóveis matrículas nºs 168.685 e 168.686, ambos do 1º CRI de Sorocaba/SP VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.870.494,56 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). ÔNUS: Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP, em 02/10/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 1.007,99 (um mil, sete reais e noventa e nove centavos), referentes ao cadastro 74.33.06.0276.00.000 e R$ 1.012,29 (um mil, doze reais e vinte e nove centavos), referentes ao cadastro 74.33.06.0266.00.000. Obs: Consta em fls. 13/16, o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, datado de 18/02/2009, no qual figura como promitente vendedor FOC EMPREENDIMENTOS em favor de Flávio Sanna (requerido). OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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